MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO E ACCOUNTABILITY: A responsividade, pelo Estado Brasileiro, em matéria ambiental. - Mendes Junior, Edirenio Mauro (2016)
A pesquisa em comento versa sobre Meio ambiente, desenvolvimento e accountability: responsividade do Brasil em matéria ambiental. A temática ambiental ganhou uma nova tônica a partir dos anos setenta, e vem sendo tratada, agora, com relevância ímpar no cenário internacional, e também no nacional. O uso acelerado e indiscriminado de recursos naturais, a irresponsabilidade na utilização dos mesmos, bem como a falta de prestação de contas, transparência e informação à sociedade vem sendo alvo de relevantes estudos e apontamentos por parte de setores organizados, e dos Estados, no sentido de modificar esse cenário, imputando ao homem (individual, grupo, empresas, enfim, o próprio Estado) a responsabilidade que lhe é pertinente, e o dever de zelar do meio em que vive, de forma responsável, e respondendo pelas ações advindas das decisões de poder, dando suporte a instituições que promovam a conscientização em massa acerca do meio ambiente e sua preservação, e fortalecendo os órgãos que promovem a defesa do homem e da natureza, criando para isso mecanismos de controle e coibição (preventivos e repressivos) de ações danosas que tornam distante o almejado desenvolvimento sustentável. Em suma, o estudo em pauta busca responder, ou ao menos analisar a questão da responsabilidade e responsividade, em especial a brasileira, em matéria ambiental, apontando os mecanismos existentes para tanto, tratados, convenções e protocolos existentes, e o aparelho interno de controle (normativo e administrativo), tais como as ações civis públicas. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, aliada ao método analítico dedutivo, vez que o estudo e observação de situações, normas, acontecimentos e posicionamentos doutrinários levaram às conclusões adotadas na presente dissertação, aprofundando o conhecimento teórico e conceitual sobre a prestação de contas pelo Estado, especialmente a nível regional e local, e a responsividade pelos entes estatais e mesmo privados.