CRÍTICA DA IGUALDADE JURÍDICA NO DIREITO INTERNACIONAL: SEGURANÇA NUCLEAR E GUERRA AO TERROR - Moreira, Júlio da Silveira (2011)
Esta dissertação de Mestrado tem por objeto a crítica da igualdade jurídica no Direito Internacional, desde o referencial da crítica marxista na Filosofia do Direito. Trabalha com o método materialista histórico e dialético e pesquisa qualitativa com fontes bibliográficas e documentais. O ponto de partida são os princípios jurídicos de igualdade, liberdade e propriedade, que embasaram a afirmação da sociedade capitalista. A crítica da economia política, ao tratar das características da troca de mercadorias no capitalismo, permite observar a separação entre produtor direto e meios de produção, resultando nas contradições dos princípios jurídicos: igualdade jurídica é desigualdade material, liberdade formal é necessidade e submissão, propriedade abstrata é a condição do expropriado. Compreendendo o direito a partir das relações jurídicas entre sujeitos de direito abstratos, critica o fetichismo da norma jurídica e a ideologia jurídica. Aponta o papel do Estado como força pública para a repressão e garantidor das relações jurídicas, e especialmente o Estado nas relações externas com outros Estados. A crítica do Direito Internacional se inicia com o estudo das obras de seus fundadores, Vitória, Grotius e Kant. Depois, serve-se da Teoria do Imperialismo para analisar os mecanismos de internacionalização da forma jurídica no bojo da partilha e repartilha do mundo entre as potências capitalistas. Para compreender que a internacionalização do capitalismo é a própria negação do seu desenvolvimento na periferia do sistema, serve-se dos conceitos de desenvolvimento desigual, capitalismo burocrático e ruptura da legalidade. Revela o conflito colonial e o paradigma civilizatório como inerentes ao Direito Internacional, prolongando-se até a época atual, como demonstram, no plano teórico, as obras de Anghie e Miéville, e no plano fático concreto, a estrutura das Nações Unidas a partir do binômio paz e segurança coletiva e das contradições em sua política de segurança nuclear. Por fim, a permanência do conflito colonial e do paradigma civilizatório fica evidente na política de Estado chamada Guerra ao Terror, que propõe a revisão de conceitos do Direito Internacional e renova o discurso do inimigo no estereótipo do terrorista, para legitimar agressões imperialistas.