MILITARIZAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS EM GOIÁS: DISCIPLINA OU MEDO? - Cruz, Leandra Augusta de Carvalho Moura (2017)
Esta pesquisa tem por objetivo promover reflexões sobre a militarização das escolas públicas no estado de Goiás, sobre a disciplina e o medo desses processos. Os colégios militares do estado de Goiás surgiram por meio da lei nº 8.125, de 18 de junho de 1976 e pela portaria nº 604 de 19 de novembro de 1998, que autorizaram a parceria da Secretaria Estadual de Educação e da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás. A partir de então, os militares foram autorizados a assumir a gestão e a administração de um crescente número de escolas públicas do estado. Este estudo se propôs-se a analisar a cobrança exacerbada da disciplina nos colégios militares e, como consequência, o medo gerado enquanto estratégia de controle. Criam-se fronteiras que se instauram e excluem muitos alunos, em decorrência da cobrança de mensalidade e de uniforme e por ignorar a pluralidade e subjetividade dos indivíduos. A princípio, faz-se um breve histórico da educação no Brasil e no estado de Goiás, para se compreender a relação da educação com os acontecimentos políticos, sociais e econômicos do país e do estado na contemporaneidade. Com esta pesquisa, procura-se proporcionar ferramentas teóricas e históricas para equipar a sociedade com elementos que contribuirão para uma boa reflexão sobre os acontecimentos atuais na educação do estado de Goiás, com a abrupta quantidade de escolas públicas que estão sendo transformadas em colégios da Polícia Militar, perdendo as características de instituição pública como consta na Constituição Brasileira, na LDB e no ECA. Parte da sociedade foi seduzida em relação a essas escolas militares, que apresentam resultados favoráveis nas avaliações estaduais e nacionais. Contudo, esses resultados não podem ser atribuídos somente a uma gestão militar, mas às melhores condições que são oferecidas a estas escolas, ao contrário da realidade de uma escola pública “normal”. Esse processo de militarização das escolas públicas pode ser considerado uma forma contemporânea de terceirizar a educação no estado de Goiás. A análise aqui construída é perpassada pelo olhar de autores como Jacques Sémelin, Foucault, Gloria Anzaldúa, Paulo Freire, Bárbara Freitag, José Antonio Tobias e Luis Palacín.