A (re)configuração da política de saúde mental: neoliberalismo e tendências de regressividade na garantia de direitos sociais - Ferreira, Nayara Lúcia (2020)
Esta investigação, desenvolvida no Mestrado em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC Goiás, é resultado de estudos, inquietações e problematizações relacionados à temática da política social de saúde pública com ênfase na saúde mental, no contexto internacional e na atual conjuntura política, econômica e social do Brasil. De natureza teórica, histórica e conceitual, reúne fontes bibliográficas e documentais relacionadas a teses e a projetos em disputa na esfera da política de saúde e sua particularidade da saúde mental, com destaque para os atores que, desde a década de 1960, têm formulado as principais críticas ao modelo asilar, dirigidas ao caráter fechado e autoritário da instituição, dando origem a diferentes tentativas de reformulação tanto da instituição asilar como do saber psiquiátrico tradicional. Denominada de A (re)configuração da política de saúde mental: neoliberalismo e tendências de regressividade na garantia de direitos sociais, a pesquisa analisa os primeiros traços da política de lógica regressiva neoconservadora nos serviços de saúde mental sob a hegemonia neoliberal no país e as medidas de austeridade tendentes a uma estagnação econômica, que atinge o campo do trabalho, com baixos salários, insegurança, desemprego, perdas de benefícios e de proteção por meio da viabilização de políticas seletivas e focalizadas. Essa política reduz os recursos dedicados às políticas sociais públicas direcionadas para melhorar as condições e a qualidade de vida da população, deixando, no entanto, segmentos dessa população no empobrecimento. Nesse sentido, prioriza-se o exame das contrarreformas e a reversão neoconservadora das políticas sociais, sobretudo nos serviços de saúde mental, tendo em vista demonstrar a materialização da regressividade na Reforma Psiquiátrica brasileira e a sua tendência para o campo da barbárie e da desumanização