TUTELA JUDICIAL E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE. - Borges, Fábio Lasserre Sousa (2015)
O presente trabalho tem como objetivo analisar o significado e alcance dos direitos da razoável duração do processo e acesso à justiça, traçando um paralelo entre a construção teórica e a realidade prática acerca do tema, caracterizando-o como um direito fundamental inerente ao indivíduo, analisando tal temática com vistas ao Direito Ambiental. A proteção ao meio ambiente é apresentada na Constituição Federal como premissa suprema, tendo em vista que se trata, sobretudo da proteção a própria vida. Não obstante, a presente pesquisa, procurará descobrir quais são os maiores óbices a conferir uma razoável duração ao processo, buscará demonstrar a responsabilidade do Poder Judiciário enquanto órgão responsável pela solução dos conflitos em âmbito jurisdicional, bem como, de todo o Estado que possui a responsabilidade de fornecer o aparato necessário à produção do bem-comum. No mesmo diapasão, procurar-seá demonstrar as transformações necessárias à efetiva aplicabilidade da celeridade processual, e os mecanismos capazes de solucionar tal problemática, de forma que, o preceito traçado nos diplomas legais supramencionados produzam resultados práticos e perceptíveis à coletividade.