Sistema Penal e Psicologia: livre arbítrio e determinismo. - Lourenço, Cláudia Luiz (2013)
Na ciência explicações do comportamento se baseiam tanto no determinismo quanto no livre arbítrio. A contraposição desses conceitos pode ser estudada a partir de comportamentos de escolha. Se todo comportamento é de escolha, então a questão sai de ambiente teórico para empírico. Experimentos demonstram variáveis responsáveis pela escolha. O objetivo geral do presente estudo foi de observar se participantes humanos são sensíveis à manipulação das probabilidades de reforçamento através da verificação da distribuição das respostas no elo inicial composto de duas alternativas e também quanto à distribuição das respostas nos elos terminais, com duas ou mais alternativas, e analisar tais resultados a partir dos conceitos determinismo e livre arbítrio. Foram feitos sete experimentos nos quais investigou-se a influência na distribuição de respostas com a manipulação das seguintes variáveis: I) atraso e probabilidade de reforço; II) número de estímulos e atraso; III) baixa probabilidade de reforço e atraso em conjunto e alta probabilidade; IV) probabilidade de reforço, atraso e número de estímulos; V) atraso e probabilidade de reforço separadamente; VI) mesma probabilidade e diferentes magnitudes (tempos) de atraso; VII) probabilidade de reforço e quantidade de estímulos. Foram solicitados relatos em algumas sessões. Participaram deste estudo alunos universitário com idades de 18 a 40 anos de ambos os sexos e sem história experimental. No Experimento I, quatro participantes foram expostos a cinco fases experimentais. Os resultados do Experimento I demonstraram que o efeito atribuído ao reforçador, a mudança comportamental, foi observado em todas as fases do experimento. O atraso mostrou-se eficiente na determinação da escolha de um dos elos iniciais. No Experimento II, quatro participantes foram expostos a cinco fases experimentais. Os resultados do Experimento II demonstraram que uma probabilidade baixa a variação no número de estímulos no elo terminal não produziu qualquer preferência por um dos dois estímulos no elo inicial e demonstrou a eficiência do atraso uma vez mais. No Experimento III, quatro participantes foram expostos a quatro fases experimentais. Os resultados do Experimento III demonstraram que as seguintes variáveis, manipuladas conjuntamente, produziram mudança comportamental para todos os participantes: Baixa probabilidade de reforço manipulada em conjunto com o atraso; Alta probabilidade de reforço manipulada sem atraso; Combinação de variáveis aversivas (baixa probabilidade de reforço 0,20 mais o atraso de 6 segundos) em um dos estímulos de escolha combinados, em escolha concorrente, com alta probabilidade de reforço (0,80) no outro estímulo, levou a escolhas exclusivas (maximização das escolhas). No Experimento VI, quatro participantes foram expostos a quatro fases experimentais. Os resultados do Experimento VI demonstraram que o atraso foi uma das variáveis mais relevantes na mudança de comportamentos juntamente com a liberação de reforços. No Experimento V, cinco participantes foram expostos a sete fases experimentais. Os resultados do Experimento V demonstraram que a introdução do atraso controlou a preferência para todos os participantes, sendo a probabilidade de 0,20 ou 0,80.No Experimento VI, dois participantes foram expostos a cinco fases experimentais. Os resultados do Experimento VI demonstraram que as variáveis manipuladas produziram mudança comportamental e que a maior magnitude do atraso foi mais eficiente. No Experimento VII, dois participantes foram expostos a nove fases experimentais. Os resultados do Experimento VII demonstraram que o número de variáveis determinantes dos comportamentos caminha para um número elevado. O conjunto de experimentos possibilitou verificar que das variáveis estudadas o atraso foi a mais eficiente na mudança de comportamentos e que há determinação do comportamento por diversas variáveis. O estudo propõe que o ordenamento jurídico considere tal determinação quando da elaboração da norma jurídica penal, numa expectativa de diminuição de comportamentos indesejáveis, tal como o comportamento criminoso.