PANORAMA DOS RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS (REEE): O LIXO ELETROELETRÔNICO - E-LIXO - Magalhães, Diego de Castilho Suckow (2011)
Esta pesquisa volta-se à linha de pesquisa ¿Mercado Ambiental, do Programa de Pós-Graduação em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, na modalidade Mestrado Acadêmico, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás e apresenta um "Panorama dos Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos: o lixo eletroeletrônico - e-lixo"A par do pressuposto de preocupação para com a questão ambiental, o foco do estudo científico está em identificar a realidade internacional e nacional que permeia o resíduo eletroeletrônico; conjugar os dados disponíveis, identificar os riscos e, apontar a necessidade de gestão e manejo ambientalmente adequado do e-lixo, não somente pelo Poder Público, mas sim, por toda a sociedade, primordialmente, aqueles que participam da cadeia produtiva de produtos elétricos e eletrônicos. Diante da conjuntura estrangeira e doméstica verificar-se-á que produtos eletroeletrônicos são descartados como sucata após o ciclo de vida útil, por vezes de modo inapropriado, face à omissão governamental de alguns Estados e a ausência de ações específicas para a gestão e manejo idôneo do lixo eletrônico. Nesse sentido, são elucidados aspectos críticos e positivos de ordenamentos jurídicos externos e interno em relação ao objeto de análise. Interessa, pois, a percepção de quão importante são os cuidados com o resíduo eletroeletrônico e como são amplas as implicações e reflexos em decorrência da gestão inadequada dos mesmos. Restam evidenciadas iniciativas pontuais sobre reutilização, reciclagem e destinação final do e-lixo, em prevenção à poluição ambiental. Sobretudo e, com vistas à proteção ambiental, enseja-se fomentar discussões inteligíveis, para propiciar à Administração Pública, empresas e sociedade elementos científicos robustos a fim de efetivar mecanismos de tutela e controle do descarte de resíduos de equipamentos elétricos e eletroeletrônicos. A metodologia aplicada ao esforço acadêmico consiste num esforço hipotéticodedutivo, no qual se parte de uma análise racional de fatores gerais e específicos, para evidenciar a realidade internacional e doméstica acerca dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos, com a finalidade de ressaltar a importância da gestão ambientalmente adequada dessa espécie de resíduo sólido.