SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTECAO DOS DlRElTOS HUMANOS: A JUSTICIALIZACAO COMO INSTRUMENTO DE EFETlVlDADE - Calvares, Godameyr Alves Pereira de (2014)
A presente dissertaMo tem por objetivo realizar um estudo acerca da justicializa@io como instrumento de efetividade dos direitos humanos, questionando a necessidade de maior atua~iio das organiza~bes niio governamentais. Diante deste context0 faz- se uma analise da longa trajetoria dos direitos humanos na historia da humanidade, destacando a luta pela sua efetividade, perpassando a teoria tradicional de Norberto Bobbio e a teoria critica estudada por Joaquim Hererra Flores. Parte-se, entiio, para o estudo das diversas terminologias utilizadas, bem como um comparativo entre a teoria classica e a teoria critica. Aborda tarr~bem o iliicio da justicializa@o no plano global e regional, em especifico, no Sistema Interamericano. Em seg~lida realiza um exame da tramita~so das denuncias junto a Comissiio e dos casos junto a Corte. Avalia, inclusive, os oitos casos em que o Brasil foi reu perante a Corte. Outro objeto trabalhado e o impact0 da atua~iio do Sistema no Estado brasileiro, com a cria~iio de leis e politicas de prote~iio e efetividade dos direitos humanos. A importikcia das organiza~bes niio governamentais para a efetividade e tambem objeto de estudo. Por frm, desenvolve um capitulo acerca da voca~iio da Pontificia Universidade Catolica de Goias para ser a entidade promotora do patrocinio de denljncia junto a Comissiio Interamericana, com a cria~iio do Nlicleo de Pratica Juridica lnternacional.