O financiamento da escola de tempo integral da rede estadual de Goiás: um estudo de caso - Oliveira, Maria de Lurdes de (2021)
Esta dissertação está filiada à linha de pesquisa: Estado, Política e Instituição Educacional. A pesquisa tem como temática o financiamento da escola de tempo integral. O foco é o estudo de caso de uma unidade escolar da Rede Estadual de Ensino do Estado de Goiás e visa analisar a relação entre os recursos recebidos e os gastos demandados nesse tipo de organização de ensino. O estudo apresenta como problema a ser investigado o valor do Custo-Aluno-Qualidade para a educação em tempo integral em Goiás. E ainda, pretende-se verificar qual a participação do Fundeb neste cálculo. Neste sentido, o objetivo geral desta pesquisa é analisar a relação entre os recursos públicos recebidos para financiar a educação, o CAQ, o Custo Aluno da escola de tempo integral - Ensino Fundamental da Rede Estadual de Goiás, tendo por referência uma escola de Goiânia. Dentre os objetivos específicos do trabalho, propõe-se: analisar as legislações e os marcos legais do projeto educação integral no Brasil e em Goiás; conhecer a lógica do financiamento da educação nesse Estado; identificar as fontes e a movimentação dos recursos financeiros destinados especificamente as Escola de Tempo Integral; analisar a relação entre os recursos recebidos do Fundeb e o custo aluno de uma unidade escolar de tempo integral do Ensino Fundamental II. A pesquisa foi desenvolvida por meio de estudo bibliográfico e documental aliada ao estudo de caso. Apoiamos em autores que já analisaram o tema financiamento, Fundeb e a escola em tempo integral, como: Amaral (2012), Cavaliere (2002), Gomes (2016), Pinto (2007-2020), Mesquita (2005), Monlevade (2012) entre outros. As informações apresentadas neste trabalho, são relativas à análise das legislações e dos marcos legais que circundam a problemática do financiamento da educação integral no Brasil, com ênfase nas políticas públicas e fundos monetários que financiam as escolas com tempo estendido no Estado de Goiás. Os resultados obtidos revelam que o valor aluno/ano para o ensino fundamental anos finais em 2020, deveria ser R$ 7.164,00. O CEPI Ismael Silva de Jesus administra recursos próprios da escola, recebe complementos do governo do Estado de Goiás, que se somam aos recursos recebidos como repasses do Fundeb, PDDE, Proescola como resultado o custo aluno/ano foi de R$ 5.214,68. O Fundeb contribuiu com 90,68% deste valor. Considera-se ao final que, o repasse de recursos para o financiamento da escola em tempo integral precisa ser aumentado para que estes recursos sejam suficientes e melhorem a educação integral no Estado de Goiás