ESTUDO DO MODELO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO TRABALHADOR RURAL BRASILEIRO. - Lima, Carolina Arantes Neuber (2015)
O presente trabalho tem por intuito examinar o modelo de previdência social do trabalhador rural brasileiro, correlacionando-o com modelos existentes no ordenamento jurídico de outros Estados soberanos, classificando-o e promovendo uma análise sobre sua viabilidade econômico-financeira e atuarial em face do contexto histórico, jurídico e socioeconômico nacional. Através do reconhecimento da seguridade social como direito social lastreado no princípio da solidariedade e da previdência social do trabalhador rural como direito fundamental constitucionalmente previsto na legislação brasileira, apresenta-se as categorias de trabalhadores rurais atualmente previstas no sistema normativo pátrio e os benefícios a elas acessíveis. Busca-se, por fim, verificar a contribuição do regime previdenciário do trabalhador rural brasileiro para o equilíbrio ou desequilíbrio atuarial e financeiro do sistema de seguridade social, indicando as possíveis implicações futuras. Em que pese a utilização de dados históricos e socioeconômicos, justificados pela interdisciplinaridade do programa de mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento da PUC-GO, procurou-se destacar o aspecto jurídico e sua evolução. O resultado da pesquisa pretende, assim, demonstrar a importância do caminho trilhado pela legislação brasileira e os desafios futuros em relação à previdência social do trabalhador rural.