Base nacional comum curricular do ensino médio: currículo, poder e resistência - Gomes, Fabrício Augusto (2019)
Esta pesquisa do tipo análise documental, cujo tema é o currículo do ensino médio, vincula-se à Linha de Pesquisa “Estado, Políticas e Instituições Educacionais” do Programa de PósGraduação em Educação da Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC Goiás. O objeto é a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio. O método utilizado é o materialismo histórico-dialético e a fundamentação teórica está assentada nos ciclos de políticas, na análise de conteúdo e análise do discurso. A investigação visa compreender como o governo reformista (2016 – 2018) redimensionou a legislação educacional para recepcionar uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que mantivesse e acentuasse a dualidade curricular estrutural do ensino médio. O objetivo geral é analisar a BNCC-EM (2018), no âmbito da Reforma do Ensino Médio (Lei no 13.415/2017), aprovada no contexto reformista do governo pós-impeachment (2016), e suas repercussões, na relação com a história curricular do ensino médio brasileiro. Os objetivos específicos são: a) Historicizar a educação básica brasileira, com ênfase no ordenamento jurídico, e o percurso do ensino médio na legislação republicana até a publicação da BNCC-EM (2018); b) Elucidar as teorias curriculares e a dualidade curricular estrutural do ensino médio; c) Analisar a BNCC-EM, os meios e espaços destinados à participação da comunidade (escolar, acadêmico-científica) para superação ou manutenção da dualidade curricular nessa etapa da educação básica; d) Analisar as repercussões dessas políticas públicas para a formação escolar, atuação docente e, por conseguinte, a divulgação do conhecimento científico no Brasil. A tese está estruturada em quatro capítulos. O primeiro apresenta o método, o aporte teórico e o objeto de estudo, com estabelecimento de algumas aproximações entre as categorias de análise e o objeto. O segundo aborda a educação básica no ordenamento jurídico brasileiro, em especial a etapa do ensino médio. O terceiro versa sobre as teorias do currículo e a dualidade curricular estrutural do ensino médio, desvelando interseções entre currículo, poder e resistência. O quarto destina-se à análise da BNCC-EM, no contexto da Reforma (2017), e as suas relações com a tradição reformista da educação básica brasileira, com foco no ensino médio. Empreende-se a análise dos documentos normativos, dos discursos e das ações de grupos políticos e de parcela da sociedade civil que objetivam silenciar vozes contrárias aos retrocessos sociais, notadamente no campo educacional, verificados na realidade brasileira pós-impeachment (2016) e intensificados após as eleições de 2018. Agentes políticos utilizam estratégias oficiais de limitação financeira das instituições de ensino, depreciação dos sujeitos da comunidade escolar/acadêmica e descrédito ao conhecimento científico. O texto da BNCC, no contexto da Reforma (2017), provoca um esvaziamento do currículo obrigatório do ensino médio e institui itinerários formativos que o fragmentam. Os reformadores do Estado redimensionaram a legislação educacional brasileira para recepcionar uma BNCC que acentua a dualidade curricular estrutural do ensino médio e, consequentemente, mantém a distinção entre escolas para a classe trabalhadora e para a classe dominante no País. Essa política pública alinha-se aos interesses do capital financeiro privado e impõem ao ensino médio uma lógica formativa aligeirada, direcionando a preparação de mão de obra para atender as demandas momentâneas e pontuais do mercado de trabalho.