Importância dos estudos de impacto de vizinhança: caso do Residencial Nelson Mandela, Goiânia-Go - Bandeira, Palmeri de Nazaré Coelho (2018)
Na segunda metade do século XX, o Brasil passou por um processo de urbanização acelerada e desordenada, em um quadro de políticas urbanas frágeis. A Constituição de 1988 criou as bases para uma nova política urbana no país. Em 2001 o “Estatuto das Cidades” regulamentou a Constituição, definindo novos instrumentos de planejamento e gestão, entre eles o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Entretanto, na legislação da maior parte dos municípios, inclusive na de Goiânia, a exigência do EIV se limita a empreendimentos comerciais e/ou industriais de impacto elevado, isentando da obrigação grandes empreendimentos residenciais. O objetivo da presente pesquisa foi averiguar a importância de se estabelecer a exigência de EIVs para esses casos, a partir do estudo da implantação do Residencial Nelson Mandela (RNM) na periferia de Goiânia. Para tanto realizou-se uma pesquisa qualitativa, utilizando-se de revisão bibliográfica combinada com a aplicação de questionários. A pesquisa mostrou que a implantação do referido empreendimento sem a realização prévia de EIV deverá provocar uma considerável deterioração na qualidade de vida dos habitantes do bairro no qual foi edificado, que já sofre com a carência de infraestrutura e oferta de serviços urbanos. Verificou-se que, quando plenamente ocupado, o RNM resultará em um aumento de cerca de 25% na população atual do bairro, agravando muito a situação. Na opinião dos moradores da vizinhança, a realização do EIV poderia ter identificado previamente os impactos gerados, bem como apontado e exigido medidas no sentido de mitigá-los.