Educação em tempo integral em uma escola pública de ensino médio em Goiás: um estudo de caso - Santos, Maria Lúcia Pacheco Duarte dos (2018)
Esta tese vincula-se à Linha de Pesquisa “Estado, Políticas e Instituições Educacionais” do Programa de Pós-Graduação em Educação da Pontifícia Universidade Católica de Goiás e ao Grupo de Pesquisa “Políticas Educacionais e Gestão Escolar“, cujo interesse foi a compreensão de como o Sistema de Ensino Estadual de Goiás se organizou para responder ao disposto na Portaria do MEC n. 1.145, de 10 de outubro de 2016, que instituiu o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral pela Medida Provisória n. 746, de 22 de setembro de 2016 (BRASIL, 2016), e pela Lei n. 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. No âmbito da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (GOIÁS, 2017), a Lei n. 19.687, de 22 de junho de 2017, regulamentou a criação dos Centros de Ensino em Período Integral com o intuito de implantar a proposta de Ensino Médio em Tempo Integral. Com base nos estudos desses documentos legais, emergiu o seguinte problema de pesquisa: Quais as possibilidades da educação em tempo integral em uma escola pública de ensino médio em Goiás? Os objetivos consistem em analisar a Educação em Tempo Integral de uma escola pública de ensino médio em Goiás; desenvolver estudos sobre a concepção de educação integral, revisitando a história da educação brasileira; analisar a educação integral na escola em tempo integral de ensino médio público de Goiás; compreender a gestão democrática como uma condição de implementação da escola de tempo integral. Para desenvolver estudos acerca das concepções e da história da educação integral no ensino médio, tomam-se os subsídios de Frigotto, Ciavatta, Ramos (2005, 2006), Paro, Ferreti, Vianna, Souza (1988), Kuenzer (2007) e Cavaliere (2009, 2010, 2012). A reflexão sobre as reformulações curriculares do ensino médio sustenta-se na análise de documentos oficiais. Para a compreensão da implantação da escola em tempo integral, vale-se do pensamento de Saviani (2003), Falsarella (2004), Temporini e Machado (2011), Coelho (2013), Oliveira (2014). A interpretação dos diferentes paradigmas de gestão na educação escolar ancora-se nos estudos de Ferreira (2003), Lima (2004), Paro (2007). O materialismo histórico dialético norteia a pesquisa, possibilitando uma visão da totalidade do real e vislumbrando na luta de classes o cerne da contradição engendrada pela sociedade capitalista. Com o desenvolvimento do estudo de caso nesta pesquisa de abordagem qualitativa, emergiram as seguintes categorias que foram analisadas: 1. Concepção de educação em tempo integral; 2. Condições de implantação da escola de tempo integral. Essa segunda compreende três subcategorias: 2.1 Tempo: ampliação da jornada escolar; 2.2 Estrutura física 2.3 e Gestão democrática. O Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral tem sido bem avaliado pelos sujeitos participantes dessa pesquisa, todavia, existem diversas implicações apontadas por esses sujeitos que exigem um alto nível de organização para a articulação no Projeto Político- Pedagógico (PPP), com fundamentação teórico-crítica que deve se revelar na postura do gestor escolar com a implementação da gestão democrática na instituição, como princípio constitucional.