EDUCAÇÃO SEXUAL BRASIL E PORTUGAL EM ESPAÇOS ESCOLARES: APROXIMAÇÕES A PARTIR DE DOCUMENTOS OFICIAIS. - Netto, Aristóteles Mesquita de Lima (2016)
Este estudo teve como objetivo investigar os documentos oficiais que regem a Educação Sexual no Brasil e em Portugal. A importância dessa temática encontra-se na necessidade de aprofundar as discussões e estudos no âmbito da Educação Sexual, visto que há dificuldades, limitações e equívocos enfrentados e-ou cometidos pelos professores e profissionais da educação dentro dos espaços escolares, os quais apresentam pluralidade, diversidade e especificidades culturais e sociais. Para tal, foram investigadas leis, parâmetros e outros documentos pertinentes à temática. Para efetivação deste estudo, discutiu-se sobre educação, espaços escolares, sexualidade, Educação Sexual, planejamento familiar, política, Estado, governo, neoliberalismo e capitalismo. Esta é uma pesquisa de caráter dialético, mais especificamente uma pesquisa documental norteada por um levantamento bibliográfico e reflexões referentes ao nível em que se encontra a construção da Educação Sexual no Brasil e em Portugal. Teve como embasamento teóricos como: Foucault (1988, 2011), Nunes (1987, 2010), Arendt (2002, 2004, 2007), Campos (2005), Bobbio; Metteucci e Pasquino (1998), Louro (2000), Saviani (1991), Vaz (1996), Moizés (2010), César (2009) e Suplicy (1983). O levantamento documental foi realizado no ano de 2015 e nos três primeiros meses de 2016. Dos dados tabulados, foram elaborados seis (6) quadros de análise: os três primeiros referemse aos documentos que perpassam o âmbito da sexualidade e da Educação Sexual em espaços escolares no território brasileiro - Constituição Federal (1988); Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069-1990); Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394-1996); Estatuto da Pessoa com Necessidades Especiais (Lei nº 13.146-2015) e Parâmetros Curriculares Nacionais Orientação Sexual.Já os três últimos quadros referem-se a leis específicas de caráter nacional na perspectiva da sexualidade e da Educação Sexual em Portugal: Educação Sexual e Planejamento Familiar (Lei nº 3-1984); Garantia do Direito à Saúde Reprodutiva (Lei nº 120-1999) e Regime de Aplicação da Educação Sexual em Meio Escolar (Lei nº 60-2009). A pesquisa apontou para questões contemporâneas a partir de levantes históricos precursores da atual Educação Sexual, como a sexualidade humana biologizante e higienista e os princípios da Declaração dos Direitos Sexuais (WAS). A análise direcionou-se para avanços e limitações acerca da realidade da atual Educação Sexual nos espaços escolares e para influências da constituição sexual do ser humano em sua globalidade. Sugere-se a necessidade de mais estudos, pesquisas e diálogos continuados e com sistematizações para que sejam estabelecidos padrões de pesquisas e possíveis apropriações do que foi positivo e benéfico em determinado país com vistas à implementação em outro. O Brasil, por exemplo,pode analisar ações dos Gabinetes de Orientação Sexual e da modalidade de coordenador de Educação Sexual implementados no território português.