LEVANTAMENTO DAS PISCICULTURAS EM GOIÁS E A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE CONDUTA - Costa, Vinicius Rodrigues da (2009)
A presente dissertação tem como primícias fazer uma explanação do tema sustentabilidade voltado à cadeia de produção de peixes no Estado de Goiás. Em primeiro momento fez-se o cadastro das pisciculturas goianas que durante o ano de 2006 fizeram solicitação junto a Agência Ambiental e obtiveram êxito quanto à autorização legal para a prática da atividade. Posteriormente verificou-se se houve por parte dos empreendedores, a observação das normas que constam no Plano de Controle Ambiental (PCA) e como vem sendo implementado o Código de Conduta Sustentável e Responsável para a Piscicultura Brasileira no estado de Goiás. O estudo foi desenvolvido com vistas a uma abordagem crítica, enfocando as discrepâncias existentes entre o atual modelo de desenvolvimento das propriedades rurais com o que preconiza a legislação. A partir do levantamento em documentos junto a Agencia Ambiental, identificou-se que dentre os 63 pedidos de solicitação de licença em 2006, apenas 18 empreendedores, em municípios distintos do estado, obtiveram autorização legal para a produção de peixe. Ficou evidenciado que apesar da atividade no estado encontrar fatores positivos para o desenvolvimento da produção (como o clima por exemplo), a mesma vem se desenvolvendo de forma modesta, por motivos burocráticos ou por desinteresse de alguns produtores em adequar sua produção ao que rege a legislação legal. Conclui-se que, mesmo com o amplo acesso às informações pelos produtores e inúmeras legislações e penalidade pertinentes às práticas da atividade, o empreendedor ainda não se vê comprometido com o desenvolvimento sustentado da produção, causando transtornos muitas vezes irreparáveis tanto ao meio ambiente quanto ao meio social, seja pela falta de uma fiscalização mais intensa ou uma educação ambiental continuada.