ANÁLISE SOCIOECONÔMICA DOS ASSENTAMENTOS RURAIS NO VALE DO ARAGUAIA- MT - Amorim, Dandara Christine Alves de (2018)
A pesquisa apresenta os assentamentos rurais para fins de reforma agrária no Vale do Araguaia no contexto da análise socioeconômica. Sobre a compreensão do acesso a terra por meio da reforma agrária no Brasil. A questão agrária brasileira é defendida como meio de garantir e assegurar ao trabalhador rural o direito à propriedade. Desse modo a concentração fundiária no País ocorreu em razão da colonização do Brasil por Portugal. Nessa época surgem os primeiros conflitos de terras. Todavia após a Proclamação da República é decretada a lei de terras com intuito de regularizar a questão fundiária no País e implantar o instituto da compra e venda como forma de aquisição da propriedade. Para tanto, a lei de terras garante ao trabalhador o direito de adquirir a propriedade. Após a lei de terras, surgiram outros institutos jurídicos para assegurar o direito à propriedade no Brasil, no entanto o Estatuto da Terra, promulgado no Governo Militar, visava promover a reforma agrária por intermédio da desapropriação para fins de interesse social. A função social previsto no Estatuto da Terra passou a regular as propriedades. Nesse sentindo a Constituição Federal de 1988 consolidou a desapropriação para fins de interesse social para as propriedades que não cumprissem a função social no capítulo III sobre política agrícola e fundiária. Nessa conjuntura os movimentos sociais determinaram as mudanças ocorridas na política agrária do Brasil. Isto posto, o assentamento rural é a forma de realizar a reforma agrária. Através da criação de assentamentos rurais o trabalhador sem terra tem direito de ser beneficiado. Assim esta pesquisa tem como objetivo principal analisar a situação socioeconômica dos assentamentos rurais no Vale do Araguaia Mato-grossense, especificando o ano de implantação dos assentamentos rurais, o tamanho da área e capacidade de comportar e sustentar as famílias beneficiadas, os municípios onde estão localizados os assentamentos e o número de família beneficiadas com o Programa Nacional de Reforma Agrária. Para tanto, foram analisadas bibliografias que deram suporte, fundamentação teórica e pesquisa documental na Superintendência do INCRA no município de Barra do Garças, sobre os assentamentos rurais no Vale do Araguaia. O resultado da pesquisa identifica 93 assentamentos rurais, com capacidade de comportar e sustentar 21531 famílias assentadas, localizados em 21 munícipios, totalizando 18611 famílias assentadas, vivendo na área de 1480433,78 hectares a população rural no Vale do Araguaia corresponde a 89.235 enquanto as famílias assentadas pela reforma agrária somam o total de 19.024.