LEGISLAÇÃO E GERENCIAMENTO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL - Zeitum, Afiz Carmo (2009)
A água é um recurso natural indispensável para o meio ambiente, o bem-estar social, sua relação como o desenvolvimento sustentável é inegável, insubstituível e indispensável para a sobrevivência do ser humano e todos os seres vivos. No Brasil, cabe à Política Nacional de Recursos Hídricos legislar quanto ao uso, à preservação e à recuperação das águas. Na presente dissertação analisou-se a evolução das leis sobre recursos hídricos e sua relação com o desenvolvimento sustentável. Observou-se, que tais leis evoluíram e representam um avanço no sentido de contemplar o conceito de desenvolvimento sustentável, entretanto, o gerenciamento destas leis por parte do Estado, evolui a cada dia ressaltando-se a importância das leis Lei nº 6.938 -81 Lei nº 8171-97, Lei nº 9.784-99, Lei nº 9.984-2000 e a resolução do Conama 357 de 2005. Destacou-se no segundo capítulo o histórico da industrialização mundial que teve como conseqüência direta as conferenciam internacionais sobre meio ambiente e desenvolvimento, Estocolmo e a RIO- 92, marcos na construção do conceito de desenvolvimento sustentável, conceito esse que será o objetivo almejado na evolução das leis sobre os recursos hídricos no Brasil destacando-se a lei 9433-97 e a resolução CONAMA 357 de 2005. O terceiro capítulo destina-se a discussão da importância e de que forma vem sendo desenvolvido o gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil, se está de acordo ou não com o que preceitua as leis, quais seus avanços e retrocessos e qual o papel do Estado e da população nesse gerenciamento Palavras chave Desenvolvimento