A mediação do Conselho de Educação de Goiás no processo de eleições de gestores das escolas estaduais de educação básica (2003 a 2010) - Carvalho, Sebastião Donizete de (2012)
Pesquisa qualitativa, teórica e bibliográfica, com análise documental e histórica. Tem por objeto a eleição de diretores da escola básica pública e o objetivo geral de compreender o papel de mediação do Conselho Estadual de Educação e sua influência na gestão democrática das escolas públicas estaduais de educação básica no período de 2003 a 2010. As categorias democracia, gestão escolar, gestão democrática da escola pública e mediação orientaram a delimitação do problema. Este consiste em verificar se a mediação do Conselho Estadual de Educação para a escolha de gestores escolares, por meio de eleição direta, contribui para o fortalecimento da gestão democrática na escola estadual que busca a garantia do direito à educação de qualidade socialmente referenciada. Os eixos orientadores do referencial teórico são constituídos dos estudos dos conceitos de democracia por meio de uma inserção na história e no contexto atual da sociedade ocidental e da caracterização da gestão democrática no sistema educacional e na escola básica. São feitas comparações entre concepções de democracia, de gestão e de gestão democrática nos espaços educativos. O conhecimento do Conselho Estadual de Educação como órgão normatizador, orientador e fiscalizador do Sistema Estadual de Educação é aprofundado. Discute-se a eleição de gestores escolares para as escolas públicas estaduais de educação básica no período de 2003 a 2010. Analisa-se a mediação do Conselho Estadual de Educação de Goiás (CEE/GO) no processo eleitoral. Essa análise permite a compreensão de que a mediação vai além da organização e execução do processo para a eleição de gestores. Combinada com as categorias totalidade e contradição foi possível desvendar a oposição entre o processo e a ampliação da democracia na escola mediada pela estrutura social, pela história e pela cultura. A mediação revela os limites e as possibilidades da construção da democracia na sociedade capitalista brasileira com foco no espaço público educativo da escola de Goiás. Claro está que a eleição direta de diretores e do grupo gestor é um ponto de partida com vistas a criar possibilidades para garantia do direito à educação para todos os brasileiros como princípio constitucional e, constitui um dos mecanismos para o desenvolvimento da democracia na escola. A gestão democrática da escola pública, entretanto, deve ir além da escolha por eleição, porque a democracia pressupõe a participação de professores, servidores administrativos, alunos e famílias, do Conselho Escolar e do Grêmio Estudantil, ou seja, de toda a comunidade escolar. Entende-se que a gestão democrática da escola pública deve estar na sala de aula, no desenvolvimento do currículo, no processo de aprendizagem, na avaliação da aprendizagem, no acolhimento dos pais na inserção da escola em sua realidade. As análises permitiram constatar que o processo participativo de construção da Lei de Diretrizes e Bases do Estado de Goiás (Lei Complementar nº 26/1998) e a composição plural e paritária do CEE/GO possibilitaram, por mais de uma década, a regularidade da escolha por eleição dos gestores escolares. Salienta-se, contudo, que devem ser criados e fortalecidos os órgãos colegiados como conselhos escolares e grêmios estudantis. Devem ser estimuladas, também, práticas democráticas em todo o processo educativo. Conclui-se que a eleição de gestores para a escola pública estadual goiana mediada pelo Conselho Estadual de Educação, como processo de ampliação da participação da comunidade na gestão da escola, ainda é limitada, mas, é garantida legalmente e possui regularidade. Decorre que o Sistema Estadual de Educação, da forma em que se estrutura, limita e reduz uma gestão escolar democrática, mas é no próprio processo de eleição para gestores que a estrutura e os limites são questionados, o que possibilita melhores condições para a realização da democracia na escola.