O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL PELO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GOIÁS (2008 2012). - Ribeiro, Elizângela da Conceição (2014)
Esta dissertação tem como objetivo a análise crítica sobre a categoria controle social. Demarca a relevância das lutas empreendidas pelos movimentos sociais e populares e por parcela da classe trabalhadora no período de 1970-1980, em razão de manifestar suas rejeições diante do Estado desenvolvimentista que agia com autoritarismo e repressão ao conjunto da classe trabalhadora. A partir daí se conquistou um processo de democratização no âmbito dos direitos sociais e do controle social por meio das políticas sociais públicas e estreitamento nas relações do Estado com a sociedade civil, realidade possível com a promulgação da Constituição Federal de 1988, ao garantir seu caráter legal. Neste processo de luta pela democratização, analisa-se o controle social no exercício político do Conselho Estadual de Assistência Social de Goiás e tem como questionamento: em que direção política o Conselho Estadual de Assistência Social de Goiás tem exercido o controle social? Exerce o controle social democrático , conforme proposto na PNAS/SUAS 2004, permeado pelo sistema capitalista? Foram utilizados como procedimentos metodológicos, pesquisa bibliográfica e documental no acervo do Conselho Estadual de Assistência Social de Goiás. Desse modo, esta produção organiza-se em três (03) capítulos, na qual se propõe uma análise crítica do exercício do controle social pelo Conselho Estadual de Assistência Social, período 2008-2012. Com base nesta proposta foram realizados estudos sobre o controle social que evidenciou ser uma temática pertinente ao desvelar, diante do que a Política Nacional de Assistência Social propõe e é implementada, a funcionalidade do controle social como proposta democrática no cenário contraditório do sistema capitalista que dilapida os direitos sociais e limita a participação efetiva do seu exercício, algo conquistado no Brasil por meio de lutas na busca de um novo horizonte, mas na contemporaneidade se reproduz o controle exercido pelo Estado com o domínio do capital.