Programa Dinheiro Direto na Escola na rede pública estadual de ensino de Goiás: uma análise dos desafios e contribuições para a governança escolar, no desdobramento de 2018-2022 - Souza, Maria Luiza (2024)
Este estudo integra a linha de pesquisa "Estado, Políticas e Instituições Educacionais" do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). Tem por objetivo geral analisar o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) na Rede Pública Estadual de Ensino de Goiás, com foco nos desafios e contribuições para a governança escolar no período de 2018 a 2022. A pesquisa, de natureza bibliográfica e documental, busca: 1) sistematizar e examinar os procedimentos adotados para a alocação de recursos aos conselhos escolares da Rede Estadual de Educação de Goiás através do PDDE no período estudado; 2) analisar as razões que levaram algumas unidades escolares a obterem sucesso na gestão financeira dos recursos, enquanto outras enfrentaram dificuldades; e 3) estabelecer uma comparação entre documentos oficiais e a realidade administrativa, analisando o monitoramento realizado pelo FNDE para identificar pontos positivos e negativos decorrentes da atuação do PDDE nas escolas da Rede Estadual. A análise foi realizada por meio de levantamentos em sistemas públicos de informações, como o Sistema de Liberações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC), a Relação de Unidades Executoras Atendidas pelo PDDE (PDDEREx), além de documentos orientadores do FNDE, relatórios da Secretaria Estadual de Educação de Goiás, legislações, decretos, portarias e manuais operacionais do FNDE. Também foram revisados artigos científicos, dissertações e teses publicadas entre 2014 e 2022, utilizando descritores como: políticas educacionais, distribuição de recursos federais, PDDE, educação básica, financiamento da educação e salário-educação. Buscou-se, com isso, analisar a implementação do PDDE, avaliando se a meta de promover a descentralização e a autonomia na gestão financeira das escolas públicas da Rede Estadual de Ensino de Goiás foi alcançada. O recorte cronológico de cinco anos foi definido devido à importância do período, que apresentou um aumento significativo nos repasses de recursos do PDDE para as escolas da rede. Como resultado, a pesquisa evidenciou discrepâncias e pontos de melhoria na implementação do PDDE, contribuindo para uma compreensão mais ampla da atuação do programa nas escolas da Rede Estadual de Educação de Goiás. Esses achados têm o potencial de gerar impactos positivos tanto no âmbito acadêmico, ao ampliar o conhecimento sobre a gestão financeira escolar, quanto na prática educacional, ao fornecer subsídios para aprimorar a execução dos recursos públicos destinados à educação. Além disso, as conclusões podem influenciar a formulação e a implementação de políticas públicas educacionais mais eficazes e inclusivas na governança escolar