Políticas públicas de inclusão da pessoa com deficiência: legislação e realidade na educação básica - Macedo, Tamyres Borges Cardoso (2021)
Este estudo se insere à Linha de Pesquisa -Estado, Políticas e Instituições Educacionais do Programa de Pós-Graduação em Educação da PUC Goiás. Aborda as Políticas Públicas de Inclusão da Pessoa com Deficiência na educação básica do ensino regular, com análise dos marcos históricos, normativos e realidade escolar dessas propostas. A problemática indaga: o que os dados censitários e as vozes dos professores revelam sobre a realidade da implantação das políticas públicas de inclusão da pessoa com deficiência na educação básica? O objetivo geral consiste em analisar criticamente a aplicabilidade das políticas públicas de inclusão no contexto escolar, buscando compreender, com base no olhar do professor e nos dados censitários, a materialização desse processo. Têm-se como objetivos específicos: entender a história da educação especial da pessoa com deficiência; conhecer os movimentos internacionais e as políticas públicas regulatórias voltados à educação da pessoa com deficiência; desvelar os aspectos conceituais sobre o tema, diferenciando o que vem a ser inclusão e integração e, por fim, compreender a realidade da inclusão por meio de dados censitários e entrevistas com os professores da educação básica, escolhidos pelo critério de "amostragem por acessibilidade". Os teóricos utilizados perpassaram por Jannuzzi (2017), Corrêa (2010) e Mazzotta (2019), Martins (2015), Brzezinski (2008), Bianchetti, (1999), Azevedo (1997), Lenoir (2013), Libâneo (2012, 2018 e 2019), Evangelista e Shiomara (2006), Mantoan (2003, 2006), Sassaki (2006), Aranha (2002), Fonseca (2003), e por documentos e movimentos internacionais como a Declaração Universal de Direitos Humanos (1948), Declaração Mundial de Educação para Todos (1990), Declaração de Salamanca (1994), Política Nacional de Educação Especial (1994), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9.394 (1996), Convenção de Guatemala (1999), Fórum de Dakar (2000), Resolução CNE/CEB n.º 2 (2001), Convenção Sobre a Pessoa com Deficiência (2006), Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (2008) e o Decreto n.º 10.502 (2020), dentre outros. O corpus empírico deste estudo foi constituído por 28 (vinte e oito) professores da educação básica do ensino regular, dando suporte à pesquisa qualitativa, por meio de entrevistas semiestruturadas com questões abertas, iniciadas após prévia aprovação do Comitê de Ética. A relevância dessa pesquisa caracterizou-se por apontar que no Brasil, em 2020, foram efetuadas 1.308.900 matrículas na Educação Especial, sendo 1.152.875 nas classes comuns (BRASIL, 2020). Ademais, entendeu-se que a educação é considerada um direito fundamental da pessoa humana, conforme artigo 6º da Constituição Federal de 1988, devendo ser ofertada a todos, independentemente das características pessoais de cada indivíduo. Os dados da pesquisa permitiram concluir que os professores da educação básica, em sua maioria, são mulheres, revelando a feminização da docência. Além disso, que as políticas públicas de inclusão foram importantes para o crescimento de matrículas da pessoa com deficiência no ensino regular. No entanto, os docentes apresentaram as dificuldades pelas quais passam em questões relacionadas à acessibilidade estrutural, comunicacional e pedagógica, bem como a falta de apoio estatal e da própria sociedade para a implantação desse modelo escolar. Destaque-se que a falta de formação foi constantemente abordada como uma das adversidades condicionante à inclusão e, também, como sugestão para o aprimoramento desse processo