EDUCAÇÃO SEXUAL NAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS: UM ESTUDO NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE APARECIDA DE GOIÂNIA - Lima, Lorena Carvelo e Silva (2018)
Neste estudo, investigou-se o que está posto nas políticas educacionais referente à educação sexual nas escolas e como essa temática se apresenta nos documentos legais. Fez-se necessária uma compreensão das políticas educacionais para a educação sexual no espaço escolar, entendendo que, para um debate teoricamente consistente, a formação dos professores – inicial e continuada – é intrínseca à promoção da educação sexual, tema relevante sobretudo ao ambiente escolar. O problema de pesquisa correspondeu à questão: quais são as políticas públicas educacionais relacionadas à educação sexual escolar, e como elas são desenvolvidas em escolas da Rede Estadual de Ensino de Goiás, situadas precisamente na cidade de Aparecida de Goiânia? A presente investigação se desenvolveu a partir de pesquisa bibliográfica, documental e empírica. Inicialmente, procedeu-se ao levantamento bibliográfico pelo banco de dados da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), o que conferiu uma visão global das pesquisas sobre educação sexual nos anos de 2012 a 2016. Empregaram-se como filtros os termos „educação sexual‟ e „políticas educacionais‟, resultando em apenas uma dissertação e duas teses que se relacionam com o presente objeto de pesquisa e que enriqueceram o diálogo. Para a realização da pesquisa empírica, elegeramse duas escolas – estaduais e urbanas –, uma na região central da cidade e a outra na região periférica. O referencial teórico adotado teve como aporte as reflexões de Saviani (2011) e de Freire (1982), que apresentam a concepção de educação de forma essencialmente emancipadora/libertadora. Já quanto aos fundamentos teóricos da Educação Sexual, contribuíram os autores: Foucault (1988), Vianna e Unberhaum (2004), Santomé (1995), Silva (2000), Figueiró (2006), Siqueira (2004), Vitiello (1994), Werebe (1998) e Nunes (1996), dentre outros estudiosos e pesquisadores que retratam a educação sexual no Brasil e no mundo. Os resultados indicaram que na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), na LDB/1996 e no ECA a educação sexual é tratada de forma omissa, em suas entrelinhas. Contudo, no PNE 2014-2024 e no PEE 2015-2015, a sexualidade foi extirpada, segundo o interesse de grupos sociais religiosos/conservadores, impondo barreiras para que não seja oportunizado aos sujeitos escolares um conhecimento integral, a que a Lei Maior – a CF/1988 – assegura a estes o direito. Compreende-se que professores e alunos têm o direito também a um debate teoricamente consistente, que só pode ser concretizado por meio de políticas de formação dos professores, intrinsicamente ligadas à execução de um novo modelo educacional, completo e de qualidade, que não seja suscetível, portanto, aos interesses meramente políticos e/ou religiosos. Os dados da pesquisa empírica revelaram que 100% dos professores participantes entendem a educação sexual na escola a partir de uma concepção ainda higienista, uma vez que a associam à informação e conscientização acerca das DSTs e à prevenção de gravidez na adolescência. Os resultados desta pesquisa também mostraram que, dentre os que responderam à questão, uma grande parcela dos professores – 93% dos respondentes – consideraram-se despreparados para trabalhar a educação sexual de forma efetiva, pois não receberam formação específica para tal. Assim, identifica-se que, para a efetivação da educação sexual na escola, deve-se priorizar urgentemente a formação dos docentes para essa abordagem específica.