Medidas protetivas de acolhimento institucional de crianças e adolescentes e sua efetividade no juizado da infância e juventude de Goiânia - Goiás - Santos, Vanessa Maria dos (2022)
Esta dissertação analisa, numa perspectiva histórica da construção dos direitos e das políticas públicas voltadas para a infância no Brasil, o processo de institucionalização de crianças e adolescentes, mais especificamente a tramitação da medida protetiva de acolhimento institucional no Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia - Goiás. Pressupomos que no campo sociojurídico, a abordagem e elaboração de estratégias interdisciplinares permitem que uma equipe de profissionais contribua, ainda mais, com fundamentos teóricos, técnicos e éticos na efetividade dos direitos de crianças e adolescentes. Para refletir sobre os processos de institucionalização de crianças e adolescentes em uma perspectiva histórica de construção de direitos e políticas públicas voltadas para infância no Brasil, especialmente aqueles relacionados ao abandono e institucionalização, os fundamentos da Teoria Social de Marx iluminam a apreensão das suas particularidades em diferentes expressões da questão social. Os procedimentos metodológicos da pesquisa que compõem a dissertação incluíram as pesquisas bibliográfica e documental. As referências bibliográficas incluíram teses, artigos e obras sobre aspectos sociojurídicos que marcaram a trajetória de medidas de proteção social, em especial, o processo de institucionalização de crianças. Evidenciou-se o histórico da legislação social voltada à infância e adolescência até a legislação vigente, com destaque para o ECA (Brasil, 1990) e as medidas de proteção especificadas nos artigos 98 até o artigo 102, em especial no artigo 101, inciso VII, que se refere ao acolhimento institucional. A análise enfoca as especificidades das medidas protetivas previstas no ECA, os princípios que as regem, bem como a estrutura organizacional e administrativa do TJGO e JIJ de Goiânia e a tendência à efetividade das medidas de acolhimento institucional para garantir os direitos da criança e adolescente, sua proteção integral e a responsabilidade primária e solidária do poder público com a prioridade e superior interesse da criança e do adolescente