Políticas educacionais e identidade cultural na comunidade quilombola Jardim Cascata, em Aparecida de Goiânia - Araújo, Edinaldo Alves de (2020)
O presente trabalho, inscrito na linha de pesquisa Identidade, Tradições e Territorialidade, tem por objetivo fazer uma análise crítica do Projeto Político Pedagógico das escolas Serra das Areias e Valdir Gonçalves Aguiais, da comunidade Jardim Cascata, em Aparecida de Goiânia-GO, com a finalidade de observar os documentos oficiais que regulam a Educação Quilombola, elencando as exigências e parâmetros que essas definem como obrigatórias, como, por exemplo, os decretos nº 4.887/2003; 4.886/2003; 6.261/2007; 2.261/2007; Decreto 7.031-A, de 06 de setembro de 1878; a lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação); a Resolução nº 8, de 20 de novembro de 2012, a qual define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica, entre outras. Diante disso, busca-se averiguar se a identidade desses povos está sendo resguardada nas referidas instituições, por meio da lei e do documento escolar. Para isso, foi feita uma breve retomada sobre o surgimento dos quilombos brasileiros, bem como dos elementos culturais que os formam: território, identidade e práticas religiosas. É válido destacar que, em toda a história do Brasil, os povos tradicionais, bem como os/as negros/as, tiveram suas trajetórias anuladas e, muitas vezes, invalidadas pelo Estado. Desse modo, falar sobre a importância dos quilombolas na formação da sociedade brasileira e da preservação de sua identidade e cultura através das leis é contribuir para a manutenção da memória histórica do país. Para alcançar nossos objetivos na análise dos documentos, valemo-nos de uma análise de discurso dos projetos pedagógicos e das referidas leis.