O CONTROLE SOCIAL NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: A EXPERIÊNCIA DE GOIÂNIA - EM DUAS GESTÕES (1988 a 1992 e 1993 a 1996) - Favaro, Tereza Cristina Pires (2009)
A proposta deste estudo é apreender o processo histórico do Sistema Único de Saúde em Goiânia e, nele, o controle social, sua implantação e implementação, em duas gestões distintas: de 1988 a 1992, gestão do PMDB, e a segunda, de 1993 a 1996, do PT. O controle social, conforme a Constituição de 1998 indica a possibilidade de construção de uma sociabilidade no campo da relação Estado e sociedade, em bases públicas e democráticas, no sentido de ampliação do acesso aos serviços básicos de saúde por meio da participação popular nos Conselhos e Conferências de Saúde. Nessa direção, a participação efetiva dos sujeitos expressa a luta pelo alargamento da democracia, da cidadania e, consequentemente, das políticas sociais públicas, ao expressar a possibilidade de romper com o perfil meritocrático, clientelista e excludente dessas políticas. Nesse sentido, o estudo buscou conhecer o processo de participação dos usuários na construção da Política de Saúde de Goiânia, por meio do Conselho Municipal de Saúde e Conferências, durante o período mencionado. Para maior entendimento do objeto de estudo na realidade empírica, optou-se pela entrevista semiestruturada para coleta de dados, com formulações de questões norteadoras da pesquisa, ao permitir que elas, pertinentes ao tema, fossem tratadas de forma aberta, bem como ao possibilitar novas indagações. Isso assegurou um enriquecimento à investigação, ao deixar o entrevistado livre para fazer suas colocações. Após a coleta de dados e sistematização das respostas às perguntas que compõem o roteiro de entrevista, aplicado a cada um dos sujeitos entrevistados, estabeleceu se a correlação entre a pesquisa teórica e a pesquisa empírica na construção do processo de conhecimento do objeto, mediado pela análise crítica.