A IMPUNIDADE E A SELETIVIDADE DOS CRIMES DE COLARINHO BRANCO. - Landin, Lanker Vinícius Borges Silva (2015)
Esta dissertação analisa os crimes de colarinho branco, a seletividade e a impunidade. A investigação dessa modalidade criminosa é de suma importância para o Brasil, pois ao contrário do que se apresenta, essa é uma das práticas delituosas que mais danos traz à sociedade brasileira, gerando elevados prejuízos financeiros, como o caso da Petrobras, o qual está sendo investigado pela Operação Lava Jato. Mesmo estando envolvidos com atividades delituosas, os criminosos de colarinho branco não são estereotipados como pessoas perigosas para a sociedade, diferentemente do que ocorre, por exemplo, com os ladrões. A estereotipização sofrida por alguns criminosos é uma das linhas da abordagem da seletividade da punição no Brasil. Os crimes de colarinho branco recebem tratamento diferenciado, para não dizer privilegiado. A sociedade, as leis e os órgãos responsáveis pela investigação e punição de quem comete crime possuem uma grande tendência em promover a punição exemplar aos criminosos comuns, uma vez que estes são tidos como perigosos para sociedade. No entanto, em relação aos criminosos da alta sociedade, a mesma punição não é exigida, pois essa classe raramente é etiquetada como classe de delinquentes. Ademais, sua relação de proximidade com a mídia permite com que use desta para formar e transmitir uma boa imagem social. Ressalta-se que a impunidade é verificada em todos os crimes, mas se faz mais presente nos chamados crimes de colarinho branco. Para a realização da pesquisa foram utilizados os métodos hipotético-dedutivo e estatístico. Os principais resultados encontrados são pessimistas, posto que a impunidade e a seletividade servem como instrumento de manutenção do poder dos grandes criminosos do colarinho branco, sendo assim é remota a possibilidade de se conseguir modificar a realidade criminal brasileira.