“PROJETO MEDIAR É DIVINO!” EM CONTEXTOS DE LAICIDADE - Costa, Celma Laurinda Freitas (2018)
Esta pesquisa teórico-empírica analisa o “Projeto Mediar é Divino!” e a sua implementação no “Espaço Mediar Sagrada Família”, em Goiânia, Goiás, tendo por objetivo avaliar o lugar desse projeto na inter-relação entre o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e a religião, que compartilham funções para promover a resolução de conflitos por meio do consenso em mediações pré-processuais. A pesquisa também visa sondar a importância da conjugação dos papéis do Estado e da Igreja, duas instâncias sociais aparentemente divididas pela contemporânea secularização baseada na lei e pela laicidade. Pressupõe-se que o pluralismo religioso e a plausibilidade religiosa sustentam a dinâmica da laicidade brasileira, caracteristicamente relativa, e que o Direito não só disciplina comportamentos em diferentes espaços da sociedade, em nome da coesão social, como garante a coexistência institucional entre as relações laicas e religiosas, assegurando a construção programática da cultura de paz. Tomam-se como principal marco teórico noções conceituais básicas de Peter Berger e Thomas Luckmann acerca da construção social da realidade, relacionadas com a interpretação semiótica da cultura e da religião de Clifford Geertz. Essas duas tendências teóricas, construídas pela investigação empírica, avaliaram a estrutura social e as relações culturais dos indivíduos diante dessa estrutura ou das instituições, ao mesmo tempo em que analisaram a atitude deles nas suas relações sociais, registrando que esse processo dialético ou movimento de aspecto duplo provoca fundamentais mutações na sociedade em razão da força viva da consciência individual (a coletividade). A partir desse arcabouço conceitual, usando-se a observação não participante e aplicandose as noções teóricas de Maria Laura P. B. Franco e de alguns autores brasileiros sobre as técnicas interpretativas da análise de conteúdo e análise de discurso nas mensagens entre o TJ-GO e o “Espaço Mediar Sagrada Família”, considera-se que o “Projeto Mediar é Divino!” consiste em um fenômeno de transversalidade social pragmática, entrecruzando a normatividade da laicidade estatal e a normalidade da tradição religiosa cristã e não religiosa numa processualidade dialética fundamental, apontando para uma inovação laico-religiosa que julga possível conciliar a justificação ordenadora do passado com plausíveis experiências individualizadas, seculares e de religiosidade num esforço conjunto, democrático e cooperativo em busca da realização da proposta global do mundo ocidental de desenvolvimento da cultura de pacificação social pela resolução pacífica dos conflitos. Rompem-se fronteiras e abrem-se caminhos para uma nova religiosidade do século XXI: a paz e a justiça social – que tem inclusive a plausibilidade religiosa como mecanismo fornecedor de sentido e de coesão social no Estado brasileiro secular e laico.