Rede de proteção da criança e do adolescente: estudo da articulação entre os equipamentos sociais da Região Leste de Goiânia, Goiás, 2020 - Miguel, Lucia Mara de Oliveira Bispo (2020)
O objetivo deste estudo foi identificar e analisar se a Rede de Proteção tem, por meio da articulação das políticas educação, saúde e assistência social, assegurado a defesa dos direitos de crianças e adolescentes residentes na Região Leste de Goiânia/Goiás conforme previstos no Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e determinados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A questão que norteou o estudo foi: há uma articulação entre as diferentes políticas sociais que atendem crianças e adolescentes na referida região capaz de garantir os direitos desses segmentos conforme prevê o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (BRASIL, 1990)? O objeto de estudo é, portanto, a articulação entre os equipamentos sociais que atendem crianças e adolescentes na referida Região. Este estudo se insere na Linha de Pesquisa "Política Social, Movimentos Sociais e Cidadania" no âmbito do Mestrado em Serviço Social. Trata-se de um estudo descritivo de natureza qualitativa, não havendo, portanto, a intenção de generalização dos dados. Os procedimentos metodológicos envolveram o estudo de autores como: Soares (2000); Sposati (1998); Pereira (1998); Behring e Boschetti (2008); Bobbio (1998); Carvalho (2004); Pilotti e Rizzini (2004); dentre outros, que subsidiaram o aprofundamento nas seguintes categorias: Estado, sociedade, políticas sociais, articulação em rede, criança e adolescente e violação de direito. A pesquisa documental abarcou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); a Lei Orgânica da Saúde (LOS); a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), dentre outros. A pesquisa empírica foi realizada por meio de entrevista com catorze gestores das políticas de saúde, educação e assistência social. Foi possível identificar que os serviços oferecidos pelos equipamentos sociais são insuficientes para o atendimento da demanda, em especial, os especializados. Há uma explícita fragilidade da infraestrutura dos equipamentos sociais e, também, uma precariedade das condições de trabalho dos profissionais. Esses e outros fatores contribuem para a não materialização da articulação da Rede de proteção e, por consequência, comprometem a garantia de direitos de crianças e adolescentes