ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS E A POLÍTICA INDUSTRIAL EM GOIÁS (1985 2007). - Pimentel, Maria das Graças Souza (2013)
O presente estudo propõe verificar a utilização de incentivos fiscais, creditícios e infraestruturais, como instrumentos de atração de investimento industrial no estado de Goiás de 1985 a 2007. Dois programas fiscais foram regulamentados no período da pesquisa: o FOMENTAR (1985 a 1999), no governo de IRIS RESENDE (PMDB), cujo viés industrial teve continuidade com o PRODUZIR (2000 a 2007), na gestão de Marconi Perillo (PSDB). Para tal fim, levantam-se os instrumentos de incentivos mobilizados para a atração de investimentos, bem como documentos e dados estatísticos socioeconômicos decorrentes do processo de industrialização em Goiás. Essas informações foram coletadas, entre várias outras fontes, no IPEA, na Secretaria Estadual de Planejamento, na Secretaria de Indústria e Comércio e no Instituto Mauro Borges. Tais informações subsidiaram a contextualização e a discussão teórica da pesquisa e, posteriormente, a análise e a interpretação do modelo de política industrial que está sendo implementado no território goiano. Verifica-se que, no período estudado, mais de 800 empreendimentos industriais foram contratados, movimentando um montante de incentivo fiscal de R$773.6 bilhões pelo FOMENTAR (1985-1999) e de R$ 106,8 bilhões pelo PRODUZIR (2000 a 2007). Nota-se que a relação incentivo / emprego custa, em média, R$240.43 mil reais, podendo chegar até a 280.34 mil. Sobre o número de empregos gerados e sua evolução, assim como a permanência dos trabalhadores nas firmas, não foram encontrados dados consistentes para análise. O Programa de Atração de Investimentos Industriais foi implementado sem descontinuidade pelos gestores posteriores, obtendo tanto resultados positivos quanto negativos, com possibilidades de adequação. Por um lado, nota-se que houve um crescimento econômico significativo; por outro, identifica-se que não distribuiu renda e não foi capaz de interiorizar a indústria. Vale ressaltar que esta política de incentivos ocorre exatamente no período em que o país passa por um processo de estagnação, razão da propalada Guerra Fiscal . O estudo aponta para o modelo de industrialização inspirado na teoria dos polos de crescimento (PERROUX), com localização em pontos históricos e estratégicos do Estado, impulsionando o desenvolvimento destes lugares centrais, hoje Polos Regionais em Goiás. Estes se acham polarizados nos municípios de Catalão (Sudeste), Rio Verde (Sudoeste), Itumbiara (Centro-Sul), Luziânia (entorno de Brasília), Anápolis (Microrregião Mato Grosso Goiano) e Goiânia (Região Metropolitana de Goiânia). Na verdade, o grande polo econômico de Goiás continua sendo Goiânia.