O direito à literatura negro-brasileira na educação infantil: descolonizando saberes : análise do PNLD literário 2018 e 2022 - Arnhold, Meire Helen Ferreira Silva (2024)
Esta tese integra a linha de pesquisa Estado, Políticas e Instituições Educacionais, do Doutorado em Educação da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). Historicamente os saberes escolares foram baseados em currículos eurocêntricos e embranquecidos que além de marginalizar, silenciar e anular os saberes não hegemônicos, reproduziu uma sociedade hierarquizada e de classes extremamente desiguais. A Lei n.º 10.639/03 e as Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais (Parecer n.º 001/2004) contestam a violência simbólica e material desse currículo univocal ao tornar obrigatório a educação para as relações étnico-raciais e o ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira nos sistemas educacionais e pressionar uma mudança no mercado editorial da literatura destinada ao leitor infantil na qual as infâncias negras começam a ser representadas positivamente. A Lei n.º 10.639/03 e as Diretrizes (Brasil, 2024) exigem a descolonização de saberes sobre os negros, perpassando pela justiça curricular (Gomes, 2023) materializada, também, pelas políticas de leitura e distribuição de livros literários a partir da Educação Infantil em todo território nacional. Logo, após 20 anos da Lei n.º 10.639/03, as representações culturais e estéticas presentes nos acervos de leitura que as crianças leem e que as professoras leem com as crianças nas instituições de educação infantil operam para a promoção da igualdade racial ou para a reprodução de hierarquias raciais? O objetivo desta pesquisa de Doutorado foi investigar se nos acervos de leitura literária disponibilizados às crianças nas instituições de educação infantil pelo Plano Nacional do Livro e Material Didático (PNLD Literário) de 2018 e de 2022 há a presença da literatura negro-brasileira para crianças, ou seja, se encontramos nos acervos literários as infâncias negras e as representações culturais e estéticas da cultura africana e afro-brasileira. Isto é, material que possibilite a ruptura dos discursos hegemônicos eurocêntricos e a descolonização de saberes de crianças negras e não negras. Este estudo realiza um esforço epistemológico de diálogo entre intelectuais que tratam da relação raça e classe a partir do materialismo histórico-dialético e os estudiosos que tratam da mesma relação sob a perspectiva dos estudos decoloniais, evidenciando as vozes e perspectivas dos pesquisadores negros. A análise dos editais e acervos do PNLD Literário 2018 e 2022 apresenta que a Literatura Negro-brasileira para Crianças no PNLD Literário para a Educação Infantil, ou seja, as infâncias negras, as representações culturais e estéticas africanos e afro-brasileiros após duas décadas da Lei n.º 10.639/03 estão sub-representados nos espaços da educação infantil (1,8% das obras). Apesar das fissuras e da presença do protagonismo negro tanto na autoria quanto nos projetos estéticos das obras literárias impulsionados pela luta do movimento negro, pela Lei n.º 10.639/03 e pelas Diretrizes para a Educação das Relações Étnico-Raciais e Ensino da História e Cultura Africana e Afro-brasileira (Parecer nº 001/2004), há o favorecimento da reprodução das hierarquias raciais, das desigualdades raciais e educacionais dentro e fora das instituições desde a creche