Transfobia no percurso denunciativo brasileiro: um estudo a partir do disque direitos humanos da Presidência da República - Andrade, Vinícius Novais Gonçalves de (2017)
São nefastos os efeitos das violências cometidas contra pessoas trans (travestis e transexuais). Quando intersseccionado gênero com outros marcadores sociais, como raça e etnia, sexualidade e classe social, mostram-se acentuadas as desigualdades, hierarquias de poder e de sujeição/opressão. Esta pesquisa buscou subsídios teórico-epistemológicos nos estudos de gênero e sexualidade a partir dos referenciais do construcionismo social, estudos queer, dos feminismos e da interseccionalidade, encontrando na Psicologia Social, por um viés crítico e político, o seu lugar de fala, de disputa por discursos (des)naturalizantes, (des)essencializantes e (des)universalizantes na Psicologia. Esta é uma investigação desenhada com contornos empíricos (quantitativa e qualitativamente) e documental, que teve como objetivo a análise da transfobia brasileira a partir de denúncias e de seus fluxos no sistema de justiça; das relações entre saberes-poderes-subjetividades na produção/manutenção da violência transfóbica. Buscou-se, assim, analisar as denúncias recebidas pelo Disque Direitos Humanos, módulo LGBT, no ano de 2014, relatórios de monitoramento do mesmo serviço e um processo criminal. Os focos metodológicos adotados consistiram em dois: Análise Temática e Análises de Discurso e (outras) práticas com ‘inspiração’ em Michel Foucault. Os resultados da pesquisa permitiram problematizar a estrutura e funcionamento do Disque Direitos Humanos mostrando suas dificuldades e falhas, principalmente no que tange ao encaminhamento e monitoramento das denúncias. Os resultados sugeriram que, por romperem com a suposta linearidade da sequência sexo, gênero e orientação sexual, pessoas trans são direcionadas compulsoriamente à margem da sociedade; expostas (muitas vezes) à noite e à prostituição e a diversas modalidades de violência ocupando, hierarquicamente, lugares de subordinação e assujeitamento. Analisou-se a transfobia operada e manifesta como efeito de discursos e (outras) práticas sociais, como a impossibilidade de ir-e-vir dxs trans, por questões de territorialidade; de não serem consideradxs seres humanos por todo um dia; pela violência psicológica/simbólica por via de insultos, termos de baixo calão, humilhações, ameaças à vida e/ou silêncios; violência institucional; física; sexual e, em muitos casos, os assassinatos. Considera-se, portanto, que são graves os efeitos de múltiplas violências interseccionais presentes no cotidiano de pessoas trans, sendo o Brasil um exemplo desse processo, país em que mais se mata travestis, transexuais e outros sujeitos com identidades de gênero “dissidentes” ou não binárias. Quando um coletivo de vozes brada pelo fim da existência de um corpo não cisgênero, não heterossexual e não branco e esse permanece vivo, devemos considerar este ato de sobrevivência como uma atitude política e de resistência. Nesse sentido, deve-se (re)pensar mudanças, (re)significações discursivas na Psicologia e nas práticas sociais cotidianas, considerando não mais a impossibilidade de vida das pessoas trans mas, sim, nas suas possibilidades de existência como um corpo legítimo e humano.