O Estado e o desenvolvimento regional na Bahia: A Política de desenvolvimento dos territórios rurais. - Santos, Elisabete de Oliveira Costa (2013)
A concepção da estratégia de desenvolvimento rural com enfoque territorial tem por referência os territórios rurais como espaço de articulação e gestão de políticas públicas, destinadas a promover a descentralização das decisões políticas, dos investimentos públicos e privados, como forma de diminuir as desigualdades socioeconômicas no Brasil. Território aqui é entendido como um espaço físico, geograficamente definido, geralmente contínuo, compreendendo cidades e campos, caracterizados por critérios multidimensionais, tais como o ambiente, a economia, a sociedade, a cultura, a política e as instituições, e uma população com grupos sociais distintos, que se relacionam interna e externamente por meio de processos específicos, onde se pode distinguir um ou mais elementos que indicam identidade e coesão social, cultural e territorial. Essa estratégia de desenvolvimento territorial, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento territorial (SDT), surge da necessidade de adotar concepções e estratégias inovadoras para enfrentar problemas que, apesar dos avanços, persistem, atingindo fortemente algumas regiões e grupos sociais. Diante do exposto, o desenvolvimento deste trabalho consiste em analisar o processo de construção e gestão da política de desenvolvimento territorial que está sendo implementado no Território Velho Chico, Estado da Bahia e discutir como a mesma vem contribuindo para a desconstrução de um modelo considerado conservador, responsável por produzir pobreza e exclusão social e desigualdades regionais que ainda atinge, sobretudo, o espaço rural. Analisar ainda como a estratégia tem contribuído para construir um novo formato de gestão de políticas públicas com vista ao desenvolvimento endógeno, na perspectiva de promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental do Território. A pesquisa se desenvolve por meio da análise bibliográfica sobre o tema, do referencial teórico metodológico adotado, bem como da observação direta em campo que contou com realização de entrevistas com lideranças, análise e sistematização das entrevistas e análises de documentos produzidos pelo território. Os resultados apontam que a nova estratégia de desenvolvimento de políticas públicas que está sendo implementada no território apresenta modelo endógeno e descentralizado de gestão, capaz de promover o protagonismo das lideranças locais; envolve, amplia e qualifica a participação da sociedade civil; promove a integração com o poder público. O Colegiado Territorial é considerado o espaço de referência para discussão, proposição e articulação das políticas públicas. Porém, enfrenta os vícios arraigados na administração pública que dificulta e resiste à incorporação da dinâmica do planejamento e gestão das políticas públicas de forma democrática, coletiva e intersetorial. Faz-se necessário a determinação de todas as instâncias governamentais cumprirem com os princípios da política de desenvolvimento territorial, considerar as instâncias colegiadas, estabelecer mecanismos de gestão e controle social que permitam à sociedade local acompanhar a efetivação das políticas executadas no território.