A LEI MARIA DA PENHA COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS. - Castro, Ingrid Paula Gonzaga e (2015)
A sociedade patriarcal-capitalista é caracterizada por relações de desigualdade entre mulheres e homens, onde se predomina, em regra, a submissão da mulher, que, por sua vez, é ratificada, sobretudo através da violência de gênero. Esta acaba por se configurar como uma expressão da questão social e, portanto de responsabilidade do Estado, pois a este incumbe à coibição de qualquer tipo de violência. A presente dissertação tem como escopo central analisar o sistema interamericano de proteção aos direitos humanos sob a ótica de proteção da mulher, estudando o seu surgimento, estrutura e órgãos que dele fazem parte, documentos internacionais ratificados pelo Estado brasileiro cujo escopo seja prevenir e punir os atos de violência, bem como proteger a mulher em situação de vulnerabilidade e hipossuficiência. A Lei Maria da Penha será analisada, tratando-se das principais inovações e avanços por ela trazidas.