O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O COMBATE À TORTURA NO BRASIL - Ribeiro Junior, Euripedes Clementino (2011)
A presente dissertação tem por objetivo destacar o direito internacional dos direitos humanos, ressaltando a tratativa da tortura em âmbito internacional, e o seu impacto no direito brasileiro. No primeiro capítulo segue-se a busca por uma fundamentação da dignidade humana, onde logo em seguida traz-se a temática da tortura observando-se preciosos ensinamentos advindos de Verri, Beccaria e Foucaut. Ao contextualizar a tortura observa-se a histórica prática da tortura desde a antiguidade, passando pelo Iluminismo até se chegar à criminalização da tortura na Idade Contemporânea. O segundo capítulo traz a internacionalização dos direitos humanos e do crime de tortura, oportunidade em que promove-se um aprofundamento na Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes do qual o Brasil é signatário, destacando as suas divisões internas bem como o chamado Comitê contra a Tortura, que foi instituído pela Convenção. Seguindo um raciocínio lógico, aduz o capítulo 3 acerca da tortura no Brasil e a omissão do País para se fazer cumprir o que dispõe o regulamento interno e internacional. Faz-se uma contextualização do crime de tortura em âmbito nacional destacando a insuficiência da Lei N. 6.683/1979 para se punir os torturadores do regime ditatorial que outrora se instalou no país, demonstrando a realidade atual desse crime no Brasil de hoje, finalizando com comentários específicos acerca da Lei N. 9.455/1997.