SUPERENDIVIDAMENTO PASSIVO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO COMO HIPÓTESE DE REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS DE CRÉDITO - Oliveira, Luis Cesar Fleury de (2010)
Estudaremos a expansão do crédito na economia moderna e o superendividamento do consumidor. O endividamento é um fenômeno inerente à vida moderna, ainda mais comum na atual sociedade de consumo, onde o cidadão adquire status em sua comunidade na proporção dos bens que consome. No primeiro capítulo abordaremos a origem do direito do consumidor, o sistema normativo e a relação jurídica de consumo, No segundo capítulo analisaremos a Política Nacional das Relações de Consumo e os Direitos Básicos do Consumidor. No terceiro capítulo estudaremos a origem do crédito e o superendividamento, que, segundo conceitos de vasta doutrina, é a impossibilidade global do devedor pessoa física, consumidor, leigo e de boa-fé, de pagar todas as suas dívidas atuais e futuras e de consumo. Entremeiam-se no estudo do superendividamento inevitavelmente conhecimentos de natureza sociológica, ética, política, psicológica, econômica e jurídica. Deste modo, será pontuada, no quarto capítulo, a possibilidade de revisão dos contratos de consumo, quando for comprovado o superendividamento passivo do consumidor. Para analisarmos esta hipótese de revisão, primeiramente demonstraremos que a doutrina européia distingue o superendividamento passivo, ou seja, se o consumidor não contribui ativamente para o aparecimento dessa crise de solvência e de liquidez, do superendividamento ativo, quando o consumidor abusa do crédito e consome demasiadamente acima das possibilidades do seu orçamento, sendo que, mesmo em condições normais, não teria como fazer face às dívidas assumidas. Demonstraremos que no caso de superendividamento passivo, a causa não é o abuso ou má administração do orçamento familiar, mas um acidente da vida, como o desemprego, a redução de salários, o divórcio, doenças, mortes, nascimento de filhos. O superendividamento passivo do consumidor, transforma-o em um acidentado do consumo. Buscaremos soluções para a problemática do superendividamento e dentre as estratégias de enfrentamentos, apontaremos a hipótese de revisão do contrato, com base no art. 6, V do CDC, conjugado com a Lei de Recuperação Judicial. A possibilidade de revisão com base nestas hipóteses trará uma mudança de paradigmas em nossos Tribunais Superiores.