O processo de municipalização da educação no Estado de Goiás, período 2019-2022 - Oliveira, Humberto Novaes Lima de (2024)
O presente estudo insere-se na linha de pesquisa Estado, Políticas e Instituições Educacionais. A partir da seguinte pergunta, instiga a obtenção de respostas: como se deu o processo de municipalização na Secretaria de Educação do Estado de Goiás no período de 2019 a 2022? Para alcançar as respostas, o estudo propõe por meio dos seguintes objetivos discutir os desdobramentos da municipalização na educação. Demonstrar qual as dinâmicas observadas no processo de municipalização. Contextualizar e interpretar a legislação atinente à municipalização da educação e os reflexos deste processo. Para isso, qual a motivação que leva a responder o questionamento? A necessidade de compreender a política pública e a importância que a municipalização possui dentro desse cenário de modo a contribuir ampliando a autonomia dos municípios dentro do contexto educacional. O primeiro capítulo aborda uma visão mais ampla da municipalização trazendo aspectos dentro do contexto nacional. Fazendo o levantamento dos principais pontos históricos. O segundo capítulo contextualiza o cenário no estado de Goiás, no período de 2019 a 2022, buscando uma visão da secretaria de educação através dos documentos oficiais que contribuíram para desvelar a política educacional que foi praticada na época. O terceiro capítulo aborda os processos de municipalização que ocorreram no período, enfocando a estrutura da administração bem como a relação entre cada departamento e sua contribuição para a municipalização. A política educacional praticada em todos os níveis administrativos é um reflexo da aplicação das leis vigentes. A Constituição Federal de 1988 confere ao menor ente administrativo aumento de autonomia. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, com seu viés municipalista reforça esse caráter autônomo dos municípios enfocando por meio do estudante a condição necessária para atrair os recursos financeiros necessários para prestação educacional. Entretanto, o financiamento da educação não deve ser visto de forma isolada. Contribuindo para seu desenvolvimento que a descentralização, desconcentração sejam opções mais viáveis para que se torne uma opção a mais para a proposta da municipalização