A ESCOLA E O ADOLESCENTE EM LIBERDADE ASSISTIDA - Castro, Denilson Barbosa de (2016)
O presente trabalho aborda os processos de aprendizado e desenvolvimento escolar de adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas na cidade de Palmas, capital do estado do Tocantins. A análise teórica centrou-se nos pressupostos de Lev Vygotsky e seus/as seguidores/as, bem como, de outros/as teóricos/as. Buscou-se a compreensão das relações dos processos educacionais de aprendizagem e desenvolvimento, compreensão que se estrutura na capacidade da pessoa humana em perceber e reconhecer os próprios erros e acertos, em ter noção de tempo espaço e de sua vivência. Assim, mediante análise do aprendizado escolar de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em Liberdade Assistida – LA –, este trabalho objetivou compreender como ocorrem seus processos de socialização e aquisição dos conteúdos escolares. A estruturação teórica concentrou-se nos aspectos dos contextos legais e das ações do Poder Público na preservação da garantia dos direitos. A pesquisa qualitativa teve como sujeitos um total de dezenove (19) adolescentes entrevistados/as: oito (08) matriculados/as em escolas municipais e estaduais e onze (11) adolescentes foram entrevistados/as na Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES – desse município. A análise dos dados demonstrou que há um abismo social entre a escola e o ambiente social, que as ações da escola e de seus/as professores/as não contribuem no processo de desenvolvimento e amadurecimento dos/as adolescentes que estão em LA e que o Poder Público precisa contribuir para melhorar o sistema de atendimento socioeducativo no estado do Tocantins. O caráter preventivo não é visto, e sim o punitivo. Observa-se apenas o ato infracional e posteriormente a medida socioeducativa a ser aplicada, mas as ações de controle e prevenção social não são vistas. Seria necessário que as escolas e os Órgãos de Justiça do Poder Público pudessem se integrar para que juntos, demandassem políticas de sustentação do Sistema Nacional Socioeducativo – SINASE – e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA –, uma vez que, esta interligação não se estrutura adequadamente. Há necessidade de que sejam promovidas políticas de unidade do Sistema Socioeducativo na cidade de Palmas e no estado do Tocantins.