Gestão urbana: entraves, desafios e avanços na implementação dos planos diretores: estudo de caso Barra do Piraí - RJ - Dias, Maria Ilma Silva (2011)
Este trabalho teve como objetivo analisar os Planos Diretores elaborados e implementados na cidade de Barra do Piraí/RJ, com ênfase nos períodos pós-constituinte e pós-Estatuto da Cidade, com a finalidade de verificar se estes são realmente utilizados pela administração pública como instrumento gestão e planejamento. O método utilizado é o estudo de caso, elaborado através de pesquisa bibliográfica, análise de documentos e pesquisa de campo através de entrevistas. O estudo parte da Constituição de 1988, com o reconhecimento dos municípios como entes federados e a obrigatoriedade da execução do ordenamento territorial local, através de seus Planos Diretores. Faz uma análise histórica e teórica da importância do papel dos Planos Diretores como instrumento de planejamento e gestão urbanos no Brasil e a reforço dado, as administrações na implementação de políticas públicas através dos instrumentos disponibilizados pelo Estatuto da Cidade. Destaca a elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano realizado pela Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, em 1979, quando incluiu Barra do Piraí no programa de apoio à Cidades Médias, entregando ao município o primeiro estudo urbano da cidade. Segue fazendo análise comparativa dos planos diretores, elaborados e implementados no município, em 1996, por força da Constituição de 1988 e sua revisão em 2006, dentro dos ditames da Lei do Estatuto da Cidade, com a finalidade de verificar quais foram os entraves e desafios enfrentados em cada período e se houve avanços, significativos, na gestão e no desenvolvimento urbano, no recorte histórico apresentado. Conclui a pesquisa demonstrando que apesar das dificuldades na implementação dos Planos Diretores, estes são necessários para o norteamento das ações dos gestores e para aplicação dos instrumentos que possibilitem o município alcançar o objetivo de promover a função social da cidade e da propriedade urbana. Palavras-chave: Plano Diretor. Planejamento Urbano. Estatuto da Cidade. Gestão Democrática e Gestão urbana.