Políticas públicas, inclusão e educação bilíngue de surdos em Campinas (SP): 2007 – 2017 - Sartori, Ingrid Julliane Freires (2019)
A partir da implementação de políticas educacionais visando à educação para todos e às propostas de Educação Inclusiva, abrindo as portas das escolas comuns para a admissão de alunos com deficiência, este trabalho buscou analisar e discutir as normativas legais das políticas públicas que pretendem realizar a inclusão de surdos na educação no município de Campinas. Para estudar essa temática, realizou-se um levantamento bibliográfico e documental para subsidiar o trabalho, o qual foi dividido em quatro seções. O primeiro item trata sobre as questões voltadas para a elaboração de políticas públicas e ações afirmativas e as formulações das leis, que foram fruto das lutas e reflexões advindas da comunidade e militância surda, numa perspectiva mais específica, buscando elaborar ao analisar os documentos legais. Ao estudar as políticas sociais que buscam equilibrar os convívios nas populações de minorias, assim como as políticas educacionais e as políticas de inclusão, que, de algum modo, tentam reparar equívocos cometidos e reforçados pela maioria chamada “comum” ou “normal” – no caso aqui, dos ouvintes frente aos surdos. Nesta pesquisa, foi realizada uma investigação cronológica da educação de surdos no Brasil, tema tratado na segunda seção, sob uma perspectiva teórica e de análise documental pelas regras de procedimentos próprios da História, seguindo orientações de Marson. Na terceira parte, há a reflexão sobre o estudo voltado para a educação bilíngue de surdos na perspectiva inclusiva. Na quarta e última seção, pretendeu-se analisar e organizar uma série de problematizações relacionadas à instauração e implementação da portaria nº 13/2016 da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Campinas (SP), que pretende “instituir a política educacional para pessoa com surdez e com deficiência auditiva na Rede Municipal de Ensino de Campinas”. A política pública aplicada em Campinas para a educação de surdos, ao incluir alunos em sala de aula comum, conforme seus dizeres legais, não atende os princípios de uma educação bilíngue, pois não prioriza uma perspectiva linguística.