Emancipação e protagonismo: o que pensam estudantes e professores sobre seus cursos de Direito

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Tannus Neto, José Jorge
• Orientador(a): Mendonça, Samuel
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)
• Palavras-chave em Português: Diretrizes curriculares; Educação jurídica; Emancipação intelectual; curriculum guidelines; legal education; intellectual emancipation
• Link de acesso: http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/17842

Quatro marcos temporais indicam a emergência de um novo modelo de educação jurídica: o advento do novo Código de Processo Civil em março de 2016, as Resoluções CNE/CES 5/2018 e 2/2021, aplicáveis à graduação em Direito, e a pandemia da SARS-CoV-2, declarada pela Organização Mundial da Saúde em 11 de março de 2020. Se o curso de Direito está caminhando para uma transformação em busca da emancipação intelectual dos estudantes, o impacto da pandemia no ensino superior, notadamente com a ampliação essencial do uso das tecnologias, pode contribuir para esse processo. A revisão da literatura sobre educação jurídica revelou uma lacuna no desenvolvimento teórico-prático do campo, particularmente nas perspectivas do esclarecimento de Immanuel Kant e da emancipação intelectual. Embora os autores, situados em temporalidades distintas, defendam posicionamentos diferentes sobre a emancipação, a presente tese concentra-se na seguinte questão: a educação jurídica contemporânea favorece a emancipação intelectual dos estudantes? Como hipótese, argumenta-se que a formação dogmática dos profissionais do Direito no Brasil pode dificultar ou até impedir a emancipação intelectual. O objetivo principal, portanto, é compreender as possibilidades e os limites da emancipação intelectual por meio de intervenções com estudantes de Direito em formação e formados, além de professores, em três cursos de Direito situados na Região Metropolitana de Campinas/SP. O método utilizado envolve revisão de literatura narrativa, pesquisa empírica e documental, com análise qualitativa, sendo os instrumentos utilizados entrevistas semiestruturadas e questionários. A pesquisa documental foi realizada com base nas resoluções que orientam as diretrizes curriculares do curso de graduação. A singularidade da tese reside na mobilização de autores pouco convencionais no campo do Direito e na adoção da pesquisa empírica, que pode contribuir para investigações mais rigorosas. Embora tenha sido concebida no campo da Educação, a tese visa oferecer argumentos para uma educação jurídica emancipatória, que também beneficiem o campo do Direito. Espera-se que a pesquisa impacte a educação jurídica, contribuindo para a superação da repetição automática de conteúdo, com propostas de aprimoramento das diretrizes curriculares, que sejam aplicáveis e replicáveis na política educacional do ensino superior.