Disseminação e proteção de informações no processo de inovação tecnológica: um estudo do contexto regulatório aplicado ao caso brasileiro - Melhado, José Paulo (2005)
O presente estudo trata da proteção e da disseminação da inovação tecnológica com base na concessão de patentes, na transferência de tecnologia e no segredo como instrumentos de poder para, em seguida, analisá-los à luz de seu papel nos sistemas de inovação, no caso brasileiro. Na atualidade, a crescente importância econômica atribuída à informação e ao conhecimento, elementos essencialmente vinculados à inovação tecnológica por meio das ferramentas conceituais da Ciência da Informação, é plenamente reconhecida por aqueles que detêm o poder sobre a sua produção e uso, de forma a determinar condições de acesso ao resultado do esforço de inovação para o restante da sociedade. Questões de segurança e defesa nacional são igualmente relevantes na tomada de decisão sobre o que deve ser protegido ou disseminado. A absorção ou a difusão das informações de interesse da ciência, tecnologia e inovação, enfim, podem ser estudadas sob o foco de alternativas políticas e econômicas que dizem respeito à faculdade de negar o acesso ao conhecimento. A metodologia de pesquisa utilizada baseou-se na análise do contexto legal dos citados instrumentos, relacionando-os a modos de negação de acesso identificados no levantamento bibliográfico. Tal aplicação permitiu concluir pela adequação legal desses instrumentos a necessidades urgentes de intermediação tecnológica, aprendizado tecnológico e proteção da informação relacionada à inovação.