Material didático de história com vista à Lei nº 10.639/03: uma construção de política educacional - Beloto, Gisele Maria (2019)
A implantação da lei nº 10.639/03, na qual exige a inclusão da história e cultura africana e afro-brasileira na Educação Básica, o Ministério da Educação reconheceu esses temas como lacunas no ensino, sendo necessário a pressão de grupos sociais, sobretudo, a do movimento negro para o uso do poder legislativo e correção desse hiato educacional. A hipótese a ser testada é que as divergências historiográficas e suas contribuições na formação do território brasileiro a partir da história da África subsaariana e as influências da escravidão islâmica não são contempladas pelos livros didáticos. Foi constatado, por meio da revisão bibliográfica, que mesmo com os devidos esforços a partir da obrigatoriedade da lei nº 10.639/03, as divergências historiográficas, história da África subsaariana e as influências e transformações do conceito de escravidão são pouco contempladas nos livros didáticos. Como também, notou-se a permanência de conteúdos textuais com estereótipos negativos e eurocêntricos. Desta forma, o objetivo desta pesquisa foi a elaboração, construção e de exposição de um futuro material didático a ser escrito, que poderá se transformar em política pública, representado de forma paradidática que permita auxiliar os professores e alunos ter subsídios e acessos ao debate historiográfico, no sentido de mostrar o papel dos africanos como sujeitos na formação de sua própria historicidade. A exposição didática visou utilizar o debate historiográfico como ferramenta para valorizar a acuidade conceitual e das fontes históricas, constituídas pelas impressões causadas pela Nzinga Mbande aos portugueses a partir de Giovanni Cavazzi. Pela metodologia de Adalberto Marson, foi realizado a análise das fontes históricas em relação a seu conteúdo, no sentido de por meio de procedimentos históricos reconstituir as narrativas cujo efeito é mostrar que os africanos foram os protagonistas históricos de seu continente.