Expansão urbana sobre área de proteção ambiental. Estudo sobre a influência da legislação urbanística na produção do espaço urbano em Jundiaí/SP - Pradella, Décio Luiz Pinheiro (2018)
Esta dissertação trata das contradições entre a legislação urbanística municipal e a ambiental, de abrangência regional, através da análise das transformações, principalmente do Plano Diretor Municipal, e dispositivos relacionados à expansão urbana, no território abrangido pela Área de Proteção Ambiental Estadual, criada para proteger a Serra do Japi, um dos mais importantes biomas ainda preservado do interior do Estado de São Paulo. Ademais, a grande relevância da questão hídrica presente no território de Jundiaí, de interesse regional, foi determinante para tornar todo seu território uma APA –, de acordo com o SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Procurou-se explicitar como e com quais mecanismos o poder público tem planejado nas últimas décadas o território desse município, que definiram novos vetores de expansão e frentes de negócios imobiliários que contrariam diretrizes de proteção ambiental e o interesse público local e regional. O estudo permite, discutindo essa questão, subsidiar o aprimoramento os processos de planejamento e gestão territorial. Por meio de análise espacial e estudo da dinâmica imobiliária e das mudanças na legislação local implementada sobretudo no âmbito do Executivo, pretendeu-se compreender as justificativas para as alterações na legislação, âmbitos de decisão e como se deu a participação dos agentes beneficiados dos setores público e privado com as ampliações do perímetro urbano e adensamento intra-urbano.