A interface entre Plano Diretor e cidades educadoras: o caso de São João da Boa Vista/SP - Simon, Laura Panetto (2022)
A contemporaneidade é marcada por inúmeras adversidades, entre elas a desigualdade social que se materializa nos espaços de nossas cidades e influenciam decisivamente na ocupação do território. As urbes estão cada vez mais polarizadas, e como desdobramentos temos inúmeros problemas relacionados à violência, pobreza e degradação do meio ambiente. Para isso, planejamento, intervenções e requalificações devem ser priorizados para que processos sustentáveis se potencializem e sejam precursores deste crescimento desenfreado que atingiu as cidades brasileiras nas últimas décadas do século XX e início do século XXI. Com isso, o Plano Diretor torna-se uma ferramenta crucial para estabelecer critérios e diretrizes de ordenamento territorial, que em condições ideais deveria evitar a especulação imobiliária e distribuir, da melhor forma possível, os recursos disponíveis para o pleno desenvolvimento urbano. Contudo, para lidar com todas essas vicissitudes, foi fundada, em 1990, a Associação Internacional das Cidades Educadoras (AICE) com o propósito de estabelecer princípios que orientem as cidades signatárias a se tornarem mais educadoras, com a finalidade de melhorar a qualidade de vida de sua população e tornar-se o mais democrática possível. Vale ressaltar que no território brasileiro, o Plano Diretor ganha nova visibilidade com a Constituição Federal de 1988 e com o Estatuto da Cidade em 2001, que propõem diretrizes inovadoras para a produção da cidade e possibilitam a inserção de princípios educadores visando melhores condições de vida urbana, quando se apregoa a função social da cidade. Assim, revela que a cidade é reconhecida como um organismo vivo provido de potenciais de todas as nuances, especialmente as educadoras que se efetivam, através das práticas de convivência urbana e das tipologias espaciais que, historicamente, foram pouco considerados nas concepções de partidos urbanísticos, nas políticas públicas e nos processos de planejamento, quando se trata do espaço. Para o entendimento dessa interface - as Cidades Educadoras e o Plano Diretor - nesta pesquisa houve o estudo pormenorizado dos conceitos elaborados pela Associação Internacional das Cidades Educadoras, Estatuto da Cidade, Constituição de 1988, como também o instrumento jurídico vinculado ao aparato legal brasileiro sobre o território, análises de planos diretores, buscando verificar a aplicabilidade ou não dessas concepções, em uma abordagem dialética da teoria aplicada num objeto empírico – o Plano Diretor da cidade de São João da Boa Vista/SP. Portanto, a pesquisa pretendeu enfatizar a importância de um Plano Diretor bem estruturado frente aos problemas urbanos, como uma ferramenta que visa a produção de espaços igualitários e de qualidade, que incita o processo de urbanidade, de desenvolvimento socioeconômico e de gestão democrática da cidade.