Uma análise de casos sobre a liberdade de expressão artística no Supremo Tribunal Federal e na Corte Europeia de Direitos Humanos - Santos, Sarah Thiemy Kawato dos (2024)
A imprecisão da delimitação do âmbito de proteção e dos limites do direito fundamental à liberdade artística é uma problemática real em diversos lugares do mundo. Suas implicações variam desde a incerteza quanto aos rumos jurisprudenciais de um sistema jurídico, até a fraqueza institucional na proteção desse direito. Diante disso, a presente pesquisa busca investigar qual é o conceito e os limites jurídicos da liberdade de expressão artística no âmbito do Supremo Tribunal Federal e da Corte Europeia de Direitos Humanos. Partindo de uma perspectiva jurisprudencial, mas não se limitando a ela, a pesquisa se desenvolveu através de uma metodologia empíricaqualitativa e teve como escopo: (a) identificar os parâmetros e critérios decisórios utilizados por ambas as Cortes; (b) identificar se há uma definição mínima comum do âmbito protetivo da liberdade artística para esses dois sistemas; (c) fazer uma análise de direito comparado entre ambas as Cortes, em busca de possíveis caminhos para o Brasil. No primeiro capítulo, foram analisadas as compreensões constitucionais da liberdade de expressão artística no cenário brasileiro, com enfoque na definição do conceito, limites e problemáticas envolvidas. A pesquisa buscou sistematizar as decisões do Supremo Tribunal Federal por meio da análise dos dados, bem como desenvolver uma análise crítica dos resultados e identificar coerências e contradições. De início, foi desempenhado esforço para indicar se existe um âmbito de proteção claro, e quais contornos o Tribunal tem atribuído ao direito, o que inclui a interpretação dos artigos da Constituição Federal e a conceituação de arte. Em seguida, foram abordadas as intervenções e justificativas identificadas pela Corte. O mesmo procedimento foi realizado no segundo capítulo em relação à Corte Europeia de Direitos Humanos. Por fim, no terceiro capítulo, foi desenvolvida uma análise de direito comparado na qual foram identificadas quais são as correntes teóricas que perpassam pelas decisões analisadas, com base nas teorias de Ernest Wolfgang Böckenförde e, por fim, foram identificados os possíveis horizontes de aperfeiçoamentos para a prática nacional.