Política tributária e desigualdade de gênero "pink tax" e a manutenção do patriarcado - Manzano, Maria Clara Arruda (2022)
O Brasil, Estado social e democrático, tem como característica a positivação de valores relacionados à dignidade humana, justiça e efetivação da igualdade entre os cidadãos; e pela necessidade de intervenção na sociedade para concretizá-los. Dentre as principais responsabilidades, assume a atribuição de adequar a sociedade ao paradigma da isonomia, especialmente no que concerne à promoção de igualdade entre homens e mulheres. Entretanto, apesar dessas características, as relações de gênero baseadas no mundo pertencente aos homens - isto é, o patriarcado -, contribuíram, e continuam contribuindo, para gerar uma opressão das mulheres. Ainda hoje, as mulheres, e principalmente as mulheres negras, sofrem inúmeros prejuízos em virtude dos padrões estabelecidos socialmente em todas as áreas sociais. Assim, acabam sendo oneradas em grau máximo pelo Estado, principalmente pois as atuações do Estado por meio das políticas públicas sociais têm se mostrado insuficientes e ineficientes na luta pela diminuição da desigualdade de gênero. Uma das alternativas à disposição do Estado para promover esses objetivos é a utilização das políticas públicas tributárias, tendo em vista o potencial que a tributação tem para proporcionar menos desigualdade na sociedade. Entretanto, o cenário de desigualdade de gênero também é intensificado pela não utilização desse artifício, uma vez que este se organiza pela oneração mais incisiva daqueles que recebem menos – as mulheres negras. Além dessa tributação regressiva, as mulheres ainda devem suportar a política de precificação mais elevada dos produtos femininos – “pink tax”. Diante desses aspectos, o que se propõe no presente estudo é analisar a política tributária como potencial alternativa ao enfrentamento da desigualdade de gênero existente no Brasil para além das verificações já existentes do “pink tax”, demonstrando a relação entre tributação e gênero. Nesse contexto, a pergunta que guia a dissertação corresponde à investigação se a adoção de uma política tributária que preveja uma discriminação positiva com relação às mulheres pode ser adequada para auxiliar a enfrentar a desigualdade de gênero. A hipótese construída ao longo do trabalho defende a afirmativa ao questionamento levantado. Para tanto, é utilizado como método de abordagem o modelo hipotético-dedutivo estipulado por Karl Popper e como método de procedimento o levantamento bibliográfico. Dessa forma, a presente pesquisa objetiva verificar a política tributária contratendencial à realidade desigual brasileira como alternativa ao enfrentamento da inequidade de gênero.