A liberdade religiosa na declaração dignitatis humanae: contexto, gênese temática e debate - Favretto, Alexandre Boratti (2015)
A Declaração Dignitatis humanae do Concílio Vaticano II apresenta doutrinariamente a concepção de liberdade religiosa fundamentada na dignidade da pessoa humana. Sobressai, neste ínterim, o fundamento antropológico que se desdobra do teológico e doutrinário, configurando a liberdade religiosa como o apogeu de todas as liberdades. O objetivo desta dissertação é desenvolver o processo de gênese deste tema, estabelecer a definição conceitual e apresentar o debate acerca da liberdade religiosa. Isto, mediante uma análise fenomenológica que desemboca na hermenêutica histórica e teológica dos períodos conciliares Antepreparatório, Preparatório e das quatro Sessões do Concílio Vaticano II, bem como de documentos do Magistério eclesiástico dos séculos XIX e XX que trataram do tema. O texto se estrutura de maneira sistemática em quatro capítulos. O primeiro deles se constitui em status quaestionis ao apresentar o contexto do desenvolvimento do tema da liberdade religiosa nos documentos magisteriais que antecedem a Dignitatis humanae, bem como o posicionamento do Magistério eclesiástico, que da intolerância religiosa, passa à tolerância e afirmação do direito à liberdade religiosa. O segundo e terceiro capítulos abarcam o conteúdo doutrinal dessa Declaração em seu contexto próximo, o do Concílio Vaticano II. Apresentam o processo de gênese da concepção de liberdade religiosa expressa no texto da Declaração Dignitatis humanae expondo e, já analisando, as diversas etapas temáticas e redacionais até que se chegue à versão definitiva da Declaração e da concepção de direito à liberdade religiosa. O quarto capítulo apresenta os desdobramentos jurídico, teológico, antropológico e ético prospectivos à Dignitatis humanae. Âmbito que possibilita a compreensão do fenômeno da pluralidade religiosa em termos de um horizonte possível não somente à reflexão teológica, mas também às ciências da religião, ao inferir da Declaração as suscitações concernentes à concepção de uma teologia das religiões como teologia do pluralismo religioso; cuja linguagem religiosa oferece contributo à constituição do Estado de direito democrático, que por sua vez, tem a função de tutelar e promover a liberdade religiosa. O tema da liberdade religiosa proporciona nova perspectiva para a livre prática da religião e inaugura amplo empenho dialógico entre a Igreja Católica, as outras Igrejas cristãs, as outras religiões, as pessoas sem religião e outras de boa vontade .