Processo de Investigação de Áreas Contaminadas: Análise Crítica e Estudo de Caso - Canario, Paula Giovana Grangeiro (2018)
Durante décadas, o solo foi utilizado como meio de disposição final de resíduos industriais e domésticos em virtude de seu suposto poder tampão e potencial de autodepuração, que permitiria sua recuperação sem o surgimento de grandes impactos para o meio. Considerado um receptor ilimitado de substâncias nocivas, uma infinidade de materiais foi descartada sem tratamento em locais economicamente convenientes; isso porque questões econômicas sobrepunham-se às ambientais e havia, ainda, um desconhecimento dos graves impactos que este tipo de disposição poderia causar ao ambiente e aos seres vivos, sem mencionar a ausência de legislação ambiental que regulasse tais questões. Somente na década de setenta, após a ocorrência de grandes catástrofes ambientais e contaminação do ambiente e de pessoas, que começou a surgir legislações específicas que tratavam do tema. No Brasil, a questão do solo foi contemplada em algumas políticas públicas de cunho ambiental. Entretanto, somente em 2000, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) aprovou a primeira norma específica que trata de contaminação do solo; em paralelo a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), em 1999, elaborou o Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas, com a principal finalidade de definir procedimentos para realização do gerenciamento dessas áreas. O Manual é baseado em uma metodologia constituída por etapas sequenciais, cuja informação obtida em uma etapa é a base para a execução da etapa subsequente, e é dividido em dois processos que constituem a base do gerenciamento de áreas contaminadas, denominados Processo de Identificação e Processo de Reabilitação. O presente estudo tem como objetivo principal elaborar uma avaliação crítica da metodologia utilizada nos processos de investigação de solo no que diz respeito às etapas definidas no Processo de Identificação (etapas: definição da região de interesse; identificação de áreas potencialmente contaminadas; avaliação preliminar) definidas pela CETESB em seu Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas e nas Decisões de Diretoria nº 103/2007/E/C e 038/2017/C e levantar possíveis falhas na condução destas etapas, além de enumerar as consequências para as fases subsequentes, elaborando ao final um diagnóstico sobre a condução destes processos. Após avaliação crítica das metodologias adotadas para o Gerenciamento de Áreas Contaminadas no Estado de São Paulo, conclui-se que a realização da etapa de Avaliação Preliminar e elaboração do Modelo Conceitual Inicial baseadas apenas em informações históricas existentes e vistorias em campo, não possui precisão e acurácia necessárias para basear as etapas subsequentes do processo. O grande número de incertezas, principalmente no que se refere ao meio físico, substâncias químicas de interesse e comportamento do contaminante no solo, pode comprometer significativamente as etapas do gerenciamento, ocasionando equívocos nos resultados do processo de identificação e na remediação da área.