Impactos da tecnologia na morfologia do trabalho e a expansão do trabalho remoto pela pandemia de Covid-19: análise sob a ótica da promoção do trabalho decente - Torres, Alexandre de Carvalho (2021)
A presente pesquisa procura compreender, a partir da ampliação do trabalho remoto na pandemia de COVID-19, como a morfologia do trabalho é impactada pela tecnologia e quais mudanças foram trazidas pela pandemia, assim como analisar a possibilidade regulatória do paradigma do Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho sobre essa transformação. Eram hipóteses a consolidação da OIT como organização para a produção de padrões maleáveis, o que reduziu a efetividade e implementação de tais padrões, inclusive do Trabalho Decente; e o aprofundamento e aceleração irrestritos da morfologia do trabalho contemporânea, impactada pela tecnologia, devido ao cenário pandêmico, principalmente no que tange ao trabalho remoto, que teria se espalhado para todos os setores produtivos. A pesquisa está dividida em três capítulos: O primeiro estuda paradigma do Trabalho Decente e seus objetivos estratégicos com uma reconstrução histórica da OIT até a formulação do paradigma em 1999, apresentando as principais críticas tecidas ao Trabalho Decente, como sua vagueza e dificuldade de implementação; Coloca o Trabalho Decente na superestrutura, atrelado ao capitalismo contemporâneo; Apresenta a possibilidade de apropriação do paradigma por grupos de pressão para a mobilização de pautas fora dos interesses hegemônicos. O segundo capítulo voltase à tecnologia: Aborda o conceito de tecnologia, na ligação entre técnica, trabalho, máquina e gerência, identificando a fetichização tecnológica na visão instrumentalista dominante; Reconstrói historicamente a morfologia do trabalho com a tecnologia, pelo recorte das revoluções industriais até o período contemporâneo, focando na movimentação do controle da técnica entre o trabalhador e a gerência; Analisa a morfologia contemporânea do trabalho, a partir de seus elementos essenciais: extração de criatividade, cadeias produtivas globais, fluxos de dados, informações e capital e controle pervasivo, ressaltando-se a combinação de diferentes formas de gerência com o uso de algoritmos. O terceiro capítulo trata da pandemia e do trabalho remoto. Inicia-se pelo estudo das medidas de contenção da doença adotadas, com atenção ao distanciamento social, assim como o impacto dessas medidas sobre o mercado de trabalho, distinguindo trabalho presencial e não presencial. Analisa estatisticamente o mercado de trabalho nacional e internacional. Discutem-se as políticas públicas de retenção de emprego e de proteção social para mitigação dos efeitos negativos sobre o mercado de trabalho. Especifica-se o trabalho remoto durante a pandemia, seu aumento e a confusão entre ambientes. Por fim, ressaltamse os desafios a cada objetivo estratégico do Trabalho Decente. A pesquisa conclui: identificando a mudança da OIT para uma agência de estudos e uso estruturante e majoritariamente retórico do Trabalho Decente; constatando aumento das mudanças morfológicas representadas no trabalho remoto, que experimentou aumento não generalizado reforçando a divisa digital e aprofundando desigualdades históricas; identificando o segundo e terceiro objetivos estratégicos do Trabalho Decente nas políticas públicas pandêmicas, mas com qualidade desconsiderada e em desrespeito aos demais objetivos. Observando a possibilidade mitigada dos grupos de pressão cujos reflexos nas políticas públicas no cenário pandêmico foram diminutos. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, e os procedimentais foram o histórico e estatístico.