A violência obstétrica em suas modalidades fisicamente invasivas no brasil: uma análise comparativa com a mutilação genital feminina - Ferreira, Laura Lombas (2024)
Esta pesquisa tem como objetivo analisar a violência obstétrica no Brasil sob a perspectiva dos direitos humanos, utilizando procedimentos metodológicos de revisão bibliográfica dos documentos localizados nas plataformas SciELO, Scopus e Google Acadêmico através dos prescritores selecionados, bem como dos dados obtidos nas pesquisas “Nascer Brasil 1” e “Nascer Brasil 2”, com a finalidade de sistematizar e analisar qualitativamente os dados obtidos em termos de violência obstétrica no Brasil, análise de casos, especificamente os casos Brítez Arce vs. Argentina e Alyne Pimentel vs. Brasil, bem como a análise de conteúdo dos tratados internacionais de proteção de direitos humanos dentro dos sistemas global e regionais, em especial o Sistema Africano, para responder à seguinte questão: a violência obstétrica em suas formas físico-invasivas (episiotomia, excesso de sutura vaginal, manobra de Kristeller e quaisquer outras formas de tratamento físico que intervém no corpo da mulher sem consentimento ou razão médica durante o trabalho de parto) podem ser consideradas uma forma de mutilação genital feminina e, portanto, passível de ser analisada com base em standards normativos de direitos humanos aplicáveis às práticas culturais que ainda praticam esse procedimento? A mutilação genital feminina é reconhecida por organismos e documentos internacionais de direitos humanos como uma violação dos direitos das mulheres, porque tem no seu carácter intrínseco a violência baseada no género, ainda que seja perpetrada por seus aspectos culturais, religiosos e de identidade social. A hipótese que orientou esta pesquisa é que se a episiotomia, o excesso de sutura vaginal e a manobra de Kristeller são práticas que agridem a integridade física da mulher e, na maioria dos casos, sem razão médica, tal prática poderia ser abordada numa perspectiva de garantia e promoção dos direitos humanos das mulheres apoiada nas construções normativas e jurisprudenciais que combatem a mutilação genital feminina como prática cultural ao redor do mundo. Trata-se, portanto, de uma pesquisa que se apoia num movimento de cooperação internacional para a erradicação de todas as formas de violência contra a mulher.